TRF1 - 0014054-25.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO GONCALVES MARTINS

CPF *80.***.*27-87

FRIGORIFICO BOM LTDA - FRIGOBOM

CNPJ: 26.452.565/0001-01

Advogados

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB: 64029/MG

CPF *03.***.*95-32

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB: 47896/MG

MARIA DAS GRACAS SALLES

OAB: 73008/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 11:02

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES MARTINS em 13/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 16:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/07/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 17:44

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 19:58

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 07:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 07:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 07:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2022 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2022 10:52

    Juntada de diligência

  • 28/03/2022 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 19:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 18:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 01:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:36

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOM LTDA - FRIGOBOM em 16/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES MARTINS em 08/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0014054-25.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO BOM LTDA - FRIGOBOM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO GONCALVES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 19:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2021 19:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/04/2021 19:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2021 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2020 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2020 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2020 07:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2018 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/02/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2017 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2015 07:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2015 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 18:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2014 16:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2014 14:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2014 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2014 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 09/01/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 17:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2012 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2012 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 27/06/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2012 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 13:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/06/2012 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2012 07:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/03/2012 07:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2011 18:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2011 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2011 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2011 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 12:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/08/2010 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2010 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 10:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/12/2009 09:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/11/2009 15:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/09/2009 16:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/09/2009 16:18

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/09/2009 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2009 15:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2009 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2009 13:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2008 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2008 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 16:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2008 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2008 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

  • 12/06/2008 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2008 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2007 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2007 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2007 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2007 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2007 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2007 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2007 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 18:19

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 16:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2007 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2006 09:19

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2006 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2006 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2006 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2006 13:56

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2006 15:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 24/05/2006

  • 02/03/2006 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/03/2006 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2006 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2006 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 15/12/2005 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2005 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 08/09/2005 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SALA/CLAUDIA/CHAO

  • 06/09/2005 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2004 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2004 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2004 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 17/09/2003 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

  • 05/09/2003 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2003 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2003 14:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2002 16:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2002 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2002 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA E1

  • 27/08/2002 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2001 18:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2001 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2000 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/11/2000 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2000 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2000 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2000 16:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/04/2000 16:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 21/01/2000 17:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/12/1999 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/1999 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 19/10/1999 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/1999 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/1999 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/1999 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/1999 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 19/08/1999 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/1999 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/1999 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA DE MANDADO

  • 02/08/1999 17:00

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/06/1999 11:12

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/1999 12:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/1999 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/1999 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/1999 18:15

    Conclusos para despacho

  • 20/05/1999 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/1999

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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