TRF1 - 0013286-65.2009.4.01.0000

06/10/2021 12:55

Arquivado Definitivamente

06/10/2021 12:52

Juntada de Certidão

06/10/2021 12:18

Juntada de Certidão

06/10/2021 12:13

Juntada de Certidão

19/08/2021 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2021 08:00

Decorrido prazo de LETICIA MERCHID BALTAR em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

17/06/2021 00:07

Decorrido prazo de LETICIA MERCHID BALTAR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021 00:00

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇAO JUDICIARIA DE CACERES - MT em 16/06/2021 23:59.

17/05/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

15/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

14/05/2021 00:00

Intimação

13/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 17:00

Juntada de volume

10/03/2021 16:59

Juntada de Certidão de processo migrado

10/03/2021 16:59

Juntada de volume

10/03/2021 16:59

Juntada de volume

10/03/2021 16:54

Juntada de volume

24/02/2021 16:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/02/2021 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/02/2021 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

24/02/2021 15:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/02/2021 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/02/2021 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/02/2021 15:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/02/2021 15:10

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

24/11/2011 13:08

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 2756975 PETIÇÃO

21/09/2011 14:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO

15/07/2011 12:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/07/2011 15:45

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2011 18:36

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ

22/06/2011 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2570310 PETIÇÃO

20/06/2011 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2011 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2011 15:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/02/2011 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/02/2011 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/02/2011 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2558147 RESPOSTA (AO AGRAVO)

31/01/2011 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2011 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

21/01/2011 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2539077 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

21/01/2011 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2538203 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

21/01/2011 08:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/01/2011 09:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

09/12/2010 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (LETICIA MERCHID BALTAR)(COREC)

07/12/2010 14:16

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (LETÍCIA MERCHID BALTAR) FAX

26/11/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (LETÍCIA)

26/11/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - (MP). (DO PRESIDENTE)

19/11/2010 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/11/2010 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2010 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2010 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/07/2010 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2445577 CONTRA-RAZOES

07/07/2010 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2010 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

15/06/2010 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2010 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2010 08:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2386615 CONTRA-RAZOES

15/06/2010 08:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2386617 RECURSO ESPECIAL

15/06/2010 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2393436 PETIÇÃO

15/06/2010 08:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2414864 PETIÇÃO

14/05/2010 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/04/2010 13:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

12/04/2010 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/04/2010 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/04/2010 13:12

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

08/04/2010 08:00

MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/03/2010 08:13

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 15/03/2010.

09/03/2010 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2010(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2010). Nº de folhas do processo: 273

05/03/2010 15:18

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

03/03/2010 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/03/2010 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/02/2010 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2010 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

19/02/2010 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2338563 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/02/2010 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2343154 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/02/2010 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2354858 RECURSO ESPECIAL

19/02/2010 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

19/02/2010 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2360315 PETIÇÃO

12/02/2010 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/02/2010 17:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

08/02/2010 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/02/2010 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/02/2010 16:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

03/02/2010 08:00

MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/01/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LETICIA BALTAR)

16/12/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LETÍCIA M. BALTAR) (FAX)

14/12/2009 08:04

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 14/12/2009.

07/12/2009 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2009 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11/12/2009). Nº de folhas do processo: 239

02/12/2009 18:53

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

23/11/2009 16:32

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

20/11/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/11/2009 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/11/2009 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, - vencido o Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, admitiu o mandado de segurança e, no mérito, por unanimidade concedeu em parte a segurança

04/11/2009 16:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADA EM 30/10/2009

04/11/2009 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

03/11/2009 19:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

26/10/2009 18:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2009

26/10/2009 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/10/2009 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/07/2009 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

15/07/2009 12:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

15/07/2009 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2238682 SUBSTABELECIMENTO

07/07/2009 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237872 PARECER (DO MPF)

07/07/2009 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/07/2009 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/05/2009 09:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 27/05/09. (INTERLOCUTÓRIO)

25/05/2009 11:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

20/05/2009 13:32

PROCESSO RECEBIDO - COM DECISÃO INDEFERINDO LIMINAR.

19/05/2009 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/05/2009 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

07/05/2009 16:25

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

07/05/2009 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2194543 OFICIO

07/05/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/05/2009 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/04/2009 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

24/04/2009 14:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

24/04/2009 11:51

OFICIO JUNTADO - NR 31/09-GABJU-INFORMAÇÕES

31/03/2009 13:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

25/03/2009 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

16/03/2009 12:52

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

16/03/2009 12:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COCSE Nº 1.225/09, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

11/03/2009 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/03/2009 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/03/2009 18:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/03/2009 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

09/03/2009 18:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/03/2009 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO