TRF1 - 0015366-97.2012.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RYMO-IMAGEM E PRODUTOS GRAFICOS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 14.220.230/0001-70

Advogados

PEDRO NEVES MARX

OAB: 464/AM

CPF *80.***.*38-44

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR

CPF *21.***.*58-65

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2022 10:17

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 19:34

    Decorrido prazo de RYMO-IMAGEM E PRODUTOS GRAFICOS DA AMAZONIA LTDA em 27/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:17

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/06/2022 13:31

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 12:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 12:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/02/2022 19:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 21:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 21:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/01/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 11:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 10:28

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal AM em 27/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 20:01

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 11:44

    Juntada de diligência

  • 11/01/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 15:15

    Juntada de diligência

  • 11/01/2022 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2022 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 19:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 02:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 13:26

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 09:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/08/2021 19:22

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 03:39

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de RYMO-IMAGEM E PRODUTOS GRAFICOS DA AMAZONIA LTDA em 12/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 01:02

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal AM em 25/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 11:17

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0015366-97.2012.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RYMO-IMAGEM E PRODUTOS GRAFICOS DA AMAZONIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal AM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2020 13:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/12/2013 14:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO EG. TRF DA 1º REGIÃO EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DOC.85

  • 05/12/2013 14:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/12/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.171/2013 - PUBLICADO EM 05/12/2013

  • 04/12/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/12/2013 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.171/2013

  • 29/11/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REMETIDO A PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DOC.85

  • 29/11/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2013 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 13:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/11/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.160/2013 - PUBLICADO EM 21/11/2013

  • 13/11/2013 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.160/2013

  • 13/11/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2013 14:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA N. 547-A/2013

  • 17/04/2013 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2013 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO / DOC. 61

  • 09/04/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.41/2013 - PUBLICADO EM 04/04/2013

  • 01/04/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.41/2013

  • 26/03/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CERTIDÃO DE REMESSA A PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DOC.58

  • 25/03/2013 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 22/03/2013

  • 21/03/2013 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.27/2013 - PUBLICADO EM 08/03/2013

  • 05/03/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.27/2013

  • 04/03/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2013 15:42

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/02/2013 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2013 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS ENCAMINHADOS ATRAVÉS DA GUIA Nº 5057/2013

  • 13/02/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.15/2013 - PUBLICADO EM 07/02/2013.

  • 08/02/2013 14:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/02/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.15/2013

  • 05/02/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - CERTIDÃO DE REMESSA A PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA / DOC. 43

  • 05/02/2013 12:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOC. 40

  • 04/02/2013 15:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 57-B/2013, LIVRO I

  • 23/11/2012 20:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2012 20:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO / DOC. 39

  • 19/11/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.142/2012 - PUBLICADO EM 08/11/2012

  • 16/11/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2012 14:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/10/2012 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 142/2012

  • 30/10/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2012 13:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO A AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DECISÃO DOC. 27

  • 29/10/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CERTIDÃO DE REMESSA A PUBLICAÇÃO DE DECISÃO / DOC. 29

  • 29/10/2012 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2012 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO N. 300-A/2012

  • 23/10/2012 13:49

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2012 13:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/10/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIDÃO DE ENVIO DE MANDADO A CEMAN / DOC. 24

  • 10/10/2012 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2012 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 18:15

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 14:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2012

Ultima Atualização
10/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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