06/03/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001057-50.2017.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SENDA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, EDSON ARROTEIA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, em relação a INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, EDSON ARROTEIA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1341989276).

Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.

Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado, e nas custas processuais remanescentes (art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 90, § 3º do CPC). À Secretaria da Vara para que solicite-se a imediata devolução da carta precatória (Id 709821023), independente de cumprimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sinop/MT, data no rodapé.

Assinado digitalmente
26/09/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:36

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:26

Expedição de Carta precatória.
08/07/2021 02:50

Decorrido prazo de SENDA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 02:50

Decorrido prazo de EDSON ARROTEIA em 07/07/2021 23:59.
18/05/2021 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.
18/05/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:16

Juntada de manifestação
17/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001057-50.2017.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SENDA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SENDA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA EDSON ARROTEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SINOP, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
14/05/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 20:00

Juntada de Certidão de processo migrado
18/03/2021 19:58

Juntada de volume
28/01/2021 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/07/2020 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2020 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/10/2019 18:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/10/2019 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2019 15:08

Conclusos para despacho
30/04/2019 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF - ANTT
10/12/2018 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2018 16:03

Conclusos para despacho
04/12/2018 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF - ANTT
13/08/2018 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/05/2018 17:38

OFICIO EXPEDIDO
09/05/2018 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2018 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/12/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF - ANTT
02/10/2017 14:20

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/08/2017 14:39

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/04/2017 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2017 07:54

Conclusos para despacho
21/03/2017 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 10:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/03/2017 10:17

INICIAL AUTUADA
20/03/2017 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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