TJGO - 1006922-50.2020.4.01.3500
1ª instância - Goiania - 1ª Vara de Execucao Penal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 19:11
Recebidos os autos
-
01/07/2025 19:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2025 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2025 23:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO
-
25/06/2025 14:19
Recebidos os autos
-
25/06/2025 14:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/06/2025 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 10:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2025 10:16
Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
-
25/06/2025 10:14
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 10:07
Juntada de DOCUMENTO
-
25/06/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 03:02
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA FERRAZ CREADO
-
17/06/2025 16:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/06/2025 15:34
Juntada de Petição de ofício
-
16/06/2025 10:51
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3
-
13/06/2025 18:55
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA
-
13/06/2025 18:45
Recebidos os autos
-
13/06/2025 18:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/06/2025 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 16:42
Recebidos os autos
-
12/06/2025 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2025 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/06/2025 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
12/06/2025 16:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3
-
12/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 15:06
CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR
-
11/06/2025 18:10
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 13:46
Recebidos os autos
-
09/06/2025 13:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2025 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 09:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2025 09:53
Juntada de LAUDO
-
03/06/2025 11:23
Recebidos os autos
-
03/06/2025 11:23
Juntada de CIÊNCIA
-
03/06/2025 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
02/06/2025 18:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/05/2025 14:46
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/05/2025 18:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/05/2025 16:59
Juntada de ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA
-
28/05/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 17:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/05/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 16:53
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
27/05/2025 16:01
OUTRAS DECISÕES
-
27/05/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 14:05
Recebidos os autos
-
26/05/2025 14:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2025 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 10:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2025 10:16
Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
-
26/05/2025 10:08
Juntada de DOCUMENTO
-
23/05/2025 20:28
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2025 20:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO
-
30/04/2025 02:32
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA FERRAZ CREADO
-
20/04/2025 02:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2025 12:01
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
09/04/2025 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/04/2025 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 18:04
Recebidos os autos
-
08/04/2025 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2025 17:58
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/04/2025 16:27
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/03/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 17:35
Recebidos os autos
-
27/03/2025 17:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2025 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2025 17:13
Cancelada a movimentação processual
-
26/03/2025 23:08
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2025 14:47
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA
-
10/02/2025 17:00
Recebidos os autos
-
10/02/2025 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/02/2025 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 15:33
Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
-
10/02/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 12:45
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA
-
13/12/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 13:06
Recebidos os autos
-
11/12/2024 13:06
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
11/12/2024 13:06
Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)
-
11/12/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA FERRAZ CREADO
-
06/12/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:27
Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
-
03/12/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:32
Recebidos os autos
-
02/12/2024 10:32
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/12/2024 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 14:21
Recebidos os autos
-
25/11/2024 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
25/11/2024 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2024 12:37
Expedição de Certidão GERAL
-
22/11/2024 16:26
UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS
-
19/11/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 20:33
Recebidos os autos
-
18/11/2024 20:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2024 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO
-
07/10/2024 16:15
Recebidos os autos
-
29/09/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2024 17:50
Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
-
22/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 17:21
Juntada de DOCUMENTO
-
22/09/2024 16:28
Juntada de DOCUMENTO
-
18/09/2024 19:32
Recebidos os autos
-
18/09/2024 19:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/09/2024 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 11:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
18/09/2024 11:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2024 11:54
Expedição de Certidão GERAL
-
18/09/2024 11:49
Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO
-
17/09/2024 19:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/09/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 12:48
Recebidos os autos
-
28/08/2024 12:48
Juntada de REQUERIMENTO
-
28/08/2024 12:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2024 09:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
09/08/2024 01:15
Recebidos os autos
-
09/08/2024 01:15
DECORRIDO PRAZO DE SINGRIDY PALLES DA SILVA
-
30/07/2024 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
18/07/2024 15:20
Recebidos os autos
-
18/07/2024 15:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/07/2024 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:32
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/07/2024 13:29
Expedição de Certidão GERAL
-
17/07/2024 13:24
Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)
-
09/07/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 12:35
Recebidos os autos
-
27/06/2024 12:35
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
26/06/2024 18:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/06/2024 16:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/06/2024 09:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/06/2024 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/06/2024 09:07
Recebidos os autos
-
17/06/2024 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
12/06/2024 15:11
Recebidos os autos
-
12/06/2024 15:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/06/2024 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2024 09:25
OUTRAS DECISÕES
-
06/06/2024 10:45
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 15:15
RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO
-
04/04/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 19:12
Recebidos os autos
-
03/04/2024 19:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/04/2024 18:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
03/04/2024 15:54
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
03/04/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2024 13:50
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2024 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2024 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2024 11:03
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
-
05/03/2024 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
-
05/02/2024 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
-
05/02/2024 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2024 15:48
Expedição de Mandado
-
16/06/2023 17:35
Recebidos os autos
-
16/06/2023 17:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/06/2023 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 17:48
Juntada de COMPROVANTE
-
31/05/2023 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
31/05/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2023 16:08
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
-
29/05/2023 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
-
26/05/2023 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2023 17:21
Expedição de Mandado
-
26/05/2023 15:04
Expedição de Certidão GERAL
-
23/05/2023 15:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/05/2023 17:21
Juntada de EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
-
04/05/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/05/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 15:09
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
31/03/2023 14:18
Recebidos os autos
-
31/03/2023 14:18
Juntada de CIÊNCIA
-
31/03/2023 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
30/03/2023 17:20
Recebidos os autos
-
30/03/2023 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2023 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2023 16:40
OUTRAS DECISÕES
-
15/03/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 10:12
Recebidos os autos
-
15/03/2023 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2023 12:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 12:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO
-
08/02/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 10:56
Recebidos os autos
-
08/02/2023 10:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2023 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2023 11:03
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA
-
29/01/2023 10:52
Processo Desarquivado
-
26/01/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 14:42
Recebidos os autos
-
17/01/2023 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/01/2023 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2023 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO
-
21/10/2022 16:15
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO
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21/10/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 16:13
Juntada de MANDADO DE PRISÃO
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17/10/2022 14:06
PROCESSO SUSPENSO
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13/09/2022 14:41
CONVERTIDO(A) O(A) PENA / MEDIDA
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16/08/2022 13:38
Conclusos para decisão
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16/08/2022 11:39
Recebidos os autos
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16/08/2022 11:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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12/08/2022 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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05/08/2022 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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05/08/2022 17:19
Juntada de COMPROVANTE
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27/07/2022 11:50
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
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05/07/2022 19:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
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05/07/2022 19:43
Juntada de Certidão
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20/06/2022 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
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17/06/2022 18:01
Expedição de Mandado
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30/05/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
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27/05/2022 16:56
Juntada de COMPROVANTE
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27/05/2022 16:41
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
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16/05/2022 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
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10/05/2022 16:55
Expedição de Mandado
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28/04/2022 13:05
Juntada de PARECER
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28/04/2022 13:01
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
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28/04/2022 00:38
Recebidos os autos
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28/04/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU
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23/04/2022 00:40
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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12/04/2022 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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12/04/2022 13:25
Juntada de COMPROVANTE
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12/04/2022 11:38
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
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28/03/2022 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
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28/03/2022 11:43
Expedição de Mandado
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23/02/2022 20:27
Recebidos os autos
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23/02/2022 20:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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23/02/2022 20:25
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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23/02/2022 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/02/2022 13:46
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
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12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e fax nº (062)3226-1805, e-mail: [email protected].
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias PROCESSO:1006922-50.2020.4.01.3500 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JULIANA FERRAZ CREADO Intimanda: JULIANA FERRAZ CREADO, filha de Hélio da Silva Creado e de Lucina Ferraz da Silva Creado, nascida em 03/08/1983, natural de Goiânia/GO, CPF n.º *02.***.*53-16, CI n.º 4257755-SSP/GO, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA da sentença penal condenatória proferida nos autos em referência, cuja parte dispositiva segue transcrita: “(...) Ao lume dessas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculados na denúncia para CONDENAR JULIANA FERRAZ CREADO MENDES, nas sanções do artigo 171, §3º c/c 14, II, ambos do Código Penal.
Condeno-a, também, no pagamento das custas processuais.
Não houve prejuízo à CEF, por isso, deixo de fixar o mínimo indenizatório.
Dosimetria da pena. À luz dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à dosimetria das penas. (...).
Porque o crime não se consumou, aplico a redução de pena prevista no artigo 14, II, do CP, fixando-a em DEFINITIVO no patamar de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão e 80 (oitenta) dias-multa.
Fixo o valor do dia-multa em 1/10 do salário-mínimo.
DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS.
Presentes os pressupostos do art. 44, I a III, do Código Penal, com a redação modificada pela Lei nº 9.714/98, e em atenção ao preceito do § 2º, última parte, do mesmo dispositivo, substituo a pena privativa de liberdade: Prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários-mínimos.
Esse valor será revertido em prol de entidade assistencial, hospital, escola, orfanato ou estabelecimento congênere, a ser especificada pelo juízo da execução.
Prestação de Serviços Comunitários que deverá ser cumprida pelos acusados à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, junto a entidade assistencial, hospital, escola, orfanato ou estabelecimento congênere, a ser especificado pelo juízo da execução. (...).
No caso de conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, estabeleço o regime aberto para o início do cumprimento da pena (art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90). (...) ” Goiânia (GO), 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara/GO -
12/02/2020 00:00
Início do Cumprimento de Pena
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2020
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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