27/09/2022 02:53

Decorrido prazo de ENEAS DOS SANTOS RAIOL em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 16:30

Juntada de contrarrazões
21/09/2022 20:22

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 20:22

Juntada de Certidão
21/09/2022 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:45

Juntada de manifestação
05/09/2022 09:29

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:11

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:50

Decorrido prazo de ENEAS DOS SANTOS RAIOL em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:47

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BERTOLO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:47

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 06/05/2022 23:59.
05/05/2022 16:07

Juntada de apelação
04/05/2022 09:27

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 16:18

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2022 23:21

Juntada de termo
11/02/2022 13:34

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:28

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:14

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:05

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:59

Juntada de comunicações
27/07/2021 11:32

Conclusos para julgamento
27/07/2021 11:31

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:36

Juntada de alegações/razões finais
26/07/2021 00:16

Publicado Intimação em 26/07/2021.
24/07/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0005837-53.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS PAULO BERTOLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081, VINICIUS AMARAL QUADROS - AP3261, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - AP3829, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - PA005670, MARINETHE DE FREITAS CORREA - PA17219, JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR - AP1488, JOHNNATA DA SILVA FREITAS - PA24385 e ANA CELIA VALES DA SILVA - AP4281 DESPACHO Considerando a certidão id 629049983, dando conta que a defesa do réu JOSE JORGE SALVIANO CORREA, embora devidamente intimada (id 607334384), deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação das alegações finais, intime-se, pela derradeira vez, por publicação no Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, a defesa do referido réu, para apresentar os memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado no item "2" do despacho (id. 547150870), e, também, para que informem as razões que tiverem, comprovando-as, sobre o porquê da não apresentação do ato defensivo, no mesmo prazo, esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa processual ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 11.000,00 e o máximo de R$ 110.000,00), além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/04 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel – art. 355 do Código Penal).

Decorrido o prazo acima, com ou sem apresentação das alegações finais, conclusos para decisão.

Publique-se este despacho na íntegra.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
22/07/2021 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2021 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 15:17

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:29

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/07/2021 18:07

Juntada de Ofício
07/07/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 00:36

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:36

Decorrido prazo de JOSE JORGE SALVIANO CORREA em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 22:59

Juntada de alegações/razões finais
29/06/2021 22:15

Juntada de alegações/razões finais
29/06/2021 17:31

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:20

Juntada de alegações/razões finais
24/06/2021 08:31

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DESPACHO (ID nº 547150870) PROCESSO nº 0005837-53.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCOS PAULO BERTOLO, LUIS HENRIQUE COSTA, ENEAS DOS SANTOS RAIOL, JOSE JORGE SALVIANO CORREA Advogado do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 Advogado do(a) REU: VINICIUS AMARAL QUADROS - AP3261 Advogados do(a) REU: ANA CELIA VALES DA SILVA - AP4281, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - AP3829 Advogados do(a) REU: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - PA005670, JOHNNATA DA SILVA FREITAS - PA24385, JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR - AP1488, MARINETHE DE FREITAS CORREA - PA17219 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] 2) Após, Intime-se as defesas constituídas, por meio do Diário Eletrônico da Justiça – DJEN, para apresentarem os memoriais escritos, na forma do art. 403, §3º, do CPP” [...]
22/06/2021 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2021 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.
28/05/2021 10:26

Juntada de Certidão
28/05/2021 09:31

Juntada de Ofício
28/05/2021 09:16

Juntada de alegações/razões finais
25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
24/05/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 09:52

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 19/05/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
20/05/2021 01:34

Decorrido prazo de ENEAS DOS SANTOS RAIOL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:31

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:09

Decorrido prazo de ENEAS DOS SANTOS RAIOL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:08

Decorrido prazo de ENEAS DOS SANTOS RAIOL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:07

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 01:07

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:59

Decorrido prazo de ENEAS DOS SANTOS RAIOL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:57

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:56

Decorrido prazo de ENEAS DOS SANTOS RAIOL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:55

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:16

Decorrido prazo de ENEAS DOS SANTOS RAIOL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:16

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 19/05/2021 23:59.
19/05/2021 16:06

Juntada de Certidão
19/05/2021 12:50

Juntada de Ata de audiência
19/05/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 00:51

Decorrido prazo de JOSE JORGE SALVIANO CORREA em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 14:41

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:26

Mandado devolvido cumprido
18/05/2021 14:26

Juntada de diligência
18/05/2021 14:05

Mandado devolvido cumprido
18/05/2021 14:05

Juntada de diligência
18/05/2021 13:54

Mandado devolvido cumprido
18/05/2021 13:54

Juntada de diligência
18/05/2021 13:44

Mandado devolvido sem cumprimento
18/05/2021 13:44

Juntada de diligência
17/05/2021 01:41

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 01:35

Juntada de petição intercorrente
15/05/2021 01:32

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BERTOLO em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:02

Decorrido prazo de ENEAS DOS SANTOS RAIOL em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:02

Decorrido prazo de JOSE JORGE SALVIANO CORREA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:02

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BERTOLO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:02

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 16:12

Juntada de Certidão
12/05/2021 22:37

Mandado devolvido cumprido
12/05/2021 22:36

Juntada de diligência
11/05/2021 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 16:03

Expedição de Mandado.
11/05/2021 15:40

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:16

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:29

Conclusos para despacho
11/05/2021 10:08

Juntada de manifestação
11/05/2021 07:18

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 17:22

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 14:09

Juntada de Certidão
10/05/2021 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 08:38

Expedição de Mandado.
10/05/2021 08:38

Expedição de Mandado.
10/05/2021 08:37

Expedição de Mandado.
10/05/2021 08:37

Expedição de Mandado.
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0005837-53.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: MARCOS PAULO BERTOLO, LUIS HENRIQUE COSTA, ENEAS DOS SANTOS RAIOL, JOSE JORGE SALVIANO CORREA Advogado do(a) RÉU: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906 Advogado do(a) RÉU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 Advogado do(a) RÉU: VINICIUS AMARAL QUADROS - AP3261 Advogados do(a) RÉU: CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - AP3829, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152 DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência para o dia 19/05/2021, as 11h, destinada aos interrogatórios dos réus LUIS HENRIQUE COSTA, MARCOS PAULO BERTOLO, ENEAS DOS SANTOS RAIOL e JOSÉ JORGE SALVIANO CORREA. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4º Vara da SJAP. 7.

Deverá o MPF e as defesas (advogados constituídos) informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual.

Prazo para informação 2 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWM5NjRjNjgtYjBhMi00YmNkLTkyMGEtZjJkYTRkY2VjYjVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229aae597a-f2b8-4ee2-b949-372f7476ed68%22%7d, sendo que este será enviado para o “whatsApp” e e-mail informados pelas partes, MPF e réus, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes, réu e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4º Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeça-se mandados para intimação dos réus LUIS HENRIQUE COSTA, residente na rua Rua Maria da Silva Xavier, n°3158, Bairro Novo Horizonte, CEP 68.909-640, Macapá-AP, ao réu MARCOS PAULO BERTOLO, residente na Rua lvaldo Alves Veras, n° 271, Jardim Marco Zero, Macapá/AP - Fone: 9699202-5900, ao réu JOSÉ JORGE SALVIANO CORREA, residente na Avenida dos Taperebas, n° 744, Loteamento Açaí, Macapá/AP - Fone: 9699131-8882, e ao réu ENEAS DOS SANTOS RAIOL, residente na Rua Porto Velho, 557, Bairro Infraero II, sendo que nos mandados deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso o réu opte por acompanhar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e orientar o réu a comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara. 12.

Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e as defesas pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
09/05/2021 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2021 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2021 09:04

Audiência Realização de Interrogatório designada para 19/05/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
07/05/2021 20:38

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 17:33

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:00

Juntada de Certidão
22/12/2020 12:50

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 18:44

Juntada de petição intercorrente
17/11/2020 16:36

Juntada de Petição intercorrente
16/11/2020 21:14

Juntada de Certidão
14/11/2020 12:07

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 17/11/2020 09:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
14/11/2020 12:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/11/2020 09:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
14/11/2020 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2020 12:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/11/2020 12:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/11/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 09:15

Conclusos para despacho
10/11/2020 14:53

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 14:53

Decorrido prazo de JOSE JORGE SALVIANO CORREA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 14:53

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BERTOLO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 14:53

Decorrido prazo de ENEAS DOS SANTOS RAIOL em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 18:35

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 00:17

Publicado Intimação em 04/11/2020.
03/11/2020 11:47

Juntada de Certidão
03/11/2020 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2020 15:47

Juntada de manifestação
29/10/2020 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 17:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 17:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/10/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 15:05

Conclusos para despacho
10/09/2020 09:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
16/06/2020 05:45

Decorrido prazo de JOSE JORGE SALVIANO CORREA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:45

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:45

Decorrido prazo de ENEAS DOS SANTOS RAIOL em 15/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 17:40

Juntada de manifestação
31/03/2020 09:02

Juntada de Certidão
16/03/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 12:05

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2020 12:03

Juntada de volume
13/03/2020 14:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/03/2020 14:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
12/03/2020 09:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
12/03/2020 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2020 09:34

Conclusos para despacho
10/03/2020 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020 17:21

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) ENEAS DOS SANTOS RAIOL- COMPARECIMENTO EM 08/01/2020
02/03/2020 17:21

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) ENEAS DOS SANTOS RAIOL- COMPARECIMENTO EM 07/11/2019
02/03/2020 17:20

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) ENEAS DOS SANTOS RAIOL- COMPARECIMENTO EM 09/09/2019
02/03/2020 17:20

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) ENEAS DOS SANTOS RAIOL- COMPARECIMENTO EM 08/07/2019
02/03/2020 17:19

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) ENEAS DOS SANTOS RAIOL- COMPARECIMENTO EM 07/05/2019
02/03/2020 17:19

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ENEAS DOS SANTOS RAIOL- COMPARECIMENTO EM 07/03/2019
11/02/2020 11:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/02/2020 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.580/2019
03/02/2020 12:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/02/2020 10:58

OFICIO EXPEDIDO
12/12/2019 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INCRA/AP (REQUISITANTO CÓPIA DE DOCUMENTO ORIGINAL APRESENTADO EM AUDIÊNCIA ANTERIOR)
12/12/2019 11:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/12/2019 11:35

TESTEMUNHA(S) ORDENADA / DEFERIDA INQUIRICAO - REGINALDO CUNHA DE BARROS (ARROLADO PELA DEFESA DE ENEAS RAIOL
12/12/2019 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2019 11:33

Conclusos para despacho
12/12/2019 11:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA
10/12/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WALDENCY NUNES DE MORAIS e MARCOS PAULO BERTOLO
10/12/2019 12:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/12/2019 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 687/2019-SEÇÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS- DILIGÊNCIA POSITIVA
10/12/2019 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.79389/2019
10/12/2019 08:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ENEAS DOS SANTOS, JOSE JORGE, AUGUSTO MUNIZ, RAFAEL GUIMARAES
09/12/2019 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ENEAS DOS SANTOS RAIOL
09/12/2019 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ENEAS DOS SANTOS RAIOL
09/12/2019 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
09/12/2019 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2019 09:40

REMESSA ORDENADA: MPF
29/11/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2019 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
29/11/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/11/2019 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/11/2019 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2019 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2019 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Marcos Paulo Berrtolo
28/11/2019 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2019 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2019 12:52

Conclusos para decisão
27/11/2019 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
27/11/2019 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2019 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS H. COSTA
21/11/2019 08:59

REMESSA ORDENADA: MPF
21/11/2019 08:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2019 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2019 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2019 12:32

Conclusos para despacho
19/11/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1142 E Nº 1146
12/11/2019 09:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - GUIA E DECISÃO DOS AUTOS 7922-12.2018.4.013100 E DOCUMENTOS DOS AUTOS N] 6558-05.2018
11/11/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 1139, Nº 1140, Nº 1141, Nº 1142, Nº 1143, Nº 1144, Nº 1145 E Nº 1146
11/11/2019 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/11/2019 10:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/11/2019 12:04

OFICIO EXPEDIDO - ofício nº 580/2019/PF
07/11/2019 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 687
07/11/2019 09:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/11/2019 08:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/11/2019 08:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/11/2019 08:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2019 08:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/11/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/11/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/11/2019 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2019 20:17

Conclusos para decisão
29/05/2019 18:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 14.09.18
12/03/2019 13:42

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARCOS PAULO BERTOLO
27/02/2019 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/02/2019 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2019 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2019 09:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
19/02/2019 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2019 19:22

Conclusos para despacho
23/01/2019 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MARCOS PAULO BERTOLO
07/12/2018 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIS HENRIQUE COSTA
05/12/2018 17:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LUIS HENRIQUE COSTA
05/12/2018 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARCOS PAULO BERTOLO
29/10/2018 11:31

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - MARCOS PAULO BERTOLO
05/10/2018 08:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/10/2018 14:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSÉ JORGE SALVIANO CORREA
02/10/2018 11:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2018 17:42

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ENEAS DOS SANTOS RAIOL
25/09/2018 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ENEAS DOS SANTOS RAIOL
20/09/2018 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ENEAS DOS SANTOS RAIOL
18/09/2018 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
18/09/2018 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 07:56

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2018 10:39

REMESSA ORDENADA: MPF
05/09/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2018 10:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2018 08:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/08/2018 11:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2018 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2018 14:26

INICIAL AUTUADA
29/08/2018 12:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Termo • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Termo • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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