TRF1 - 0007553-71.2012.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MUNICIPIO DE CARUTAPERA

CNPJ: 06.903.553/0001-30

Advogados

HUGO EMANUEL DE SOUZA SALES

OAB: 7421/MA

CPF *71.***.*04-53

Polo Passivo

Partes

VITORIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BORGES ALVES

CPF *65.***.*70-68

Advogados

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR

RODRIGO MARCAL CEZAR FREITAS

DANDARA CAMARA RODRIGUES FREIRE

JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO

CPF *82.***.*05-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARUTAPERA em 27/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2022 20:36

    Juntada de parecer

  • 03/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 15:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/05/2022 13:07

    Juntada de parecer

  • 18/01/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 20:25

    Juntada de parecer

  • 18/10/2021 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARUTAPERA em 20/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 12:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0007553-71.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: VITORIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BORGES ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 11:31

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 12:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/04/2021 12:23

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/08/2020 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2020 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 17/02/2020.

  • 18/12/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2019 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº14378/2019

  • 22/08/2019 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 15:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº10778/2019

  • 26/06/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EXPEDIENTE 29/04/2019.

  • 04/04/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 04/04/2019.

  • 20/02/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 20/02/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2019 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 18:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 19/10/2018.

  • 15/10/2018 14:53

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA N 19664

  • 27/09/2018 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2018 15:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2018 15:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/06/2018 15:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2018 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 19/12/2017.

  • 12/10/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE = PGF

  • 12/10/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/10/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/10/2017 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...vista à parte autora acerca da contestação apresentada...

  • 12/10/2017 12:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - juntada efetivamente em 26/09/2017

  • 25/08/2017 11:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 05/06/2017.

  • 01/06/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2017 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37764

  • 27/10/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 18:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 30/09/2016

  • 20/06/2016 13:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 064/2015

  • 20/06/2016 13:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2016 08:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/05/2016 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 08:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS179670121BR

  • 18/03/2016 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/03/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1.131/2015-sj

  • 22/04/2015 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/10/2014 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INICIAL RECEBIDA E LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/10/2014 11:54

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 07:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 03/09/2014 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2014 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE INT. Nº 1292/2014 - EFETIVADO

  • 12/08/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1292/2014 PARA CURADOR

  • 07/08/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND INTIMAÇAO Nº 1292/2014 P/ CURADOR CONSTANCIO SAMPAIO

  • 04/08/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2014 18:05

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - NOMEADO O CURADOR/DR. CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO, OAB/MA 5.672...

  • 04/08/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO O DR. CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO, OAB/MA 5.672...

  • 31/07/2014 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 30/06/2014 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do mpf

  • 06/06/2014 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2014 13:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC. ARQUIVO ELETRONICO DO EDITAL DE NOTIFICAO P/ MPF

  • 05/06/2014 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ENCAMINHADO VIA EMAIL P/ MPF

  • 05/06/2014 13:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO EDITAL DE NOTIFICAO EM LOCAL DE COSTUME

  • 03/06/2014 12:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 20 DIAS

  • 12/03/2014 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/03/2014 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO ....

  • 12/03/2014 19:12

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 03/02/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 24/01/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2014 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 13/11/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2013 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR, REF. AO OF. Nº 609/2013 - COM. DE CARUTAPERA-MA

  • 08/11/2013 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQTE

  • 05/11/2013 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF

  • 04/10/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2013 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 15:00

    Conclusos para despacho - INTIMAR FNDE

  • 27/09/2013 09:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 465/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CARUTAPERA/MA

  • 27/09/2013 09:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 465/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CARUTAPERA/MA

  • 25/09/2013 09:45

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 609/2013 P/COMARCA DE CARUTAPERA

  • 06/09/2013 12:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - sol inf prec

  • 06/09/2013 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOL INF PREC

  • 29/08/2013 15:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERNTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 465/2013

  • 18/07/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 17/07/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2013 09:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465

  • 19/06/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 12/06/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO(A) ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 44/2013 NO E-DJF1 Nº 93 DO DIA 16/05/2013

  • 14/05/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 44/2013

  • 13/05/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAD0(A) ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 41/2013 NO E-DJF1 Nº 87 DO DIA 08/05/2013

  • 06/05/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 41/2013

  • 16/04/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2013 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FALE O AUTOR...

  • 16/04/2013 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 123/2013

  • 28/01/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. Nº 123/2013 PARA A REQDA

  • 28/01/2013 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 123/2013 p/RE

  • 25/01/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE

  • 23/01/2013 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PF

  • 21/09/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2012 10:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...A RETIFICAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE...

  • 04/09/2012 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2012 12:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2012 12:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FLS 105

  • 15/08/2012 09:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/RETIFICAR A CLASSE PROCESSUAL

  • 15/08/2012 09:18

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 15/08/2012 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL...

  • 27/07/2012 17:11

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/FNDE (ref. a admissão no feito)

  • 20/07/2012 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 06/07/2012 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/06/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2012 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. PETIÇÃO DO MPF

  • 04/05/2012 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO FNDE

  • 03/05/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2012 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 15/03/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O FNDE/PGF

  • 15/03/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O FNDE E O MPF..

  • 15/03/2012 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE O FNDE E O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

  • 09/03/2012 10:21

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2012 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2012 18:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/03/2012 18:06

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2012 19:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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