TRF1 - 0015983-70.2016.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME ELIEL BRITO BARROS

CPF *90.***.*24-91

Advogados

ANTONIO JOAO RABELO FILHO

OAB: 2013/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/08/2022 16:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/10/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 15:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/10/2021 11:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 06/10/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:28

    Juntada de certidão

  • 03/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de JAIME ELIEL BRITO BARROS em 24/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015983-70.2016.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015983-70.2016.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JAIME ELIEL BRITO BARROS Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME ELIEL BRITO BARROS ANTONIO JOAO RABELO FILHO - (OAB: MA2013-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/05/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 15:36

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 08:10

    Juntada de volume

  • 19/04/2021 14:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - TAXA DE OCUPAÇÃO-FORO/LAUDÊMIO (TEMA 5 GR-TRF1)

  • 10/06/2019 18:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2019 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2019 12:11

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 21/02/2019 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/02/2019 11:15

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/02/2019 14:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/02/2019 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2019 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2019 18:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/11/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 21/11/2018 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593948 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/11/2018 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593949 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/10/2018 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/10/2018 11:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO

  • 06/09/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 97

  • 31/08/2018 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/08/2018 10:53

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 28/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 17/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

  • 14/08/2018 19:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

  • 12/07/2018 14:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2018 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/07/2018 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/06/2018 14:56

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 25/05/2018 08:14

    DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/05/2018 18:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477476 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/05/2018 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/05/2018 16:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/04/2018 12:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347

  • 06/04/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 84

  • 26/03/2018 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/03/2018 11:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 09/03/2018 14:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

  • 06/03/2018 10:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

  • 31/01/2018 14:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/01/2018 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/01/2018 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/01/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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