14/09/2022 15:26

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 02:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:22

Decorrido prazo de FABRICIO MONTEIRO TELES em 25/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:29

Juntada de manifestação
21/03/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
05/03/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2021 13:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/12/2021 13:24

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/11/2021 11:38

BAIXA: ARQUIVADOS
29/11/2021 11:14

OFICIO: EXPEDIDO
23/11/2021 09:48

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2021 14:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/11/2021 12:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2021 10:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/11/2021 11:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
08/11/2021 10:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/11/2021 17:00

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2021 17:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/08/2021 17:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2021 11:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2021 13:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2021 14:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/06/2021 00:00

Intimação

Nos termos dos incisos X e XXV da Portaria nº 03/2019, de 02 de agosto de 2019, deste Juízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestem-se sobre a conta, ficando cientes de que, não o fazendo, será presumida sua concordância com o cálculo realizado pela Contadoria.

Sem oposição e/ou transcorrido in albis o prazo, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.
25/06/2021 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
16/06/2021 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
16/06/2021 16:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/06/2021 16:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/06/2021 16:58

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
20/05/2021 15:15

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
18/05/2021 11:10

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
18/05/2021 10:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/05/2021 00:00

Intimação

Indefiro a petição da parte autora registrada em 09/07/2020, haja vista que é dever da Contadoria do Juízo elaborar os cálculos no regramento dos Juizados Especiais Federais, em virtude do princípio da celeridade e da informalidade, bem como por reger relação entre pessoas privadas e entes públicos.

Considerando ainda que a sentença deveria sair líquida, com cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, mas por questões de celeridade processual é prolatada apenas com os parâmetros no julgado.

Ressalte-se que a execução invertida, como proposta pela autora, poderá ensejar em prática de ato processual por parte do réu (impugnação aos cálculos apresentados), que implicará na necessidade de envio dos autos a Contadoria, para confirmação de qual conta está correta, podendo ainda elaborar terceira conta, a ser impugnada posteriormente pelas partes, o que retardará a prestação jurisdicional, sendo, portanto, incompatível com a celeridade do juizado.

Ademais, no âmbito dos Juizados Especiais a fase de cumprimento da sentença se inicia ex oficio, não se aplicando o regramento de cumprimento de sentença previsto no Código de Processo Civil, que rege relação entre privados, em que a parte autora é quem apresenta os cálculos para o réu impugnar ou não.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores da condenação, conforme índices previstos em sentença, acrescentando-se a multa de 10% já imposta.

Após, cumpra-se o despacho registrado em 18/11/2020.

I.
17/05/2021 15:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
14/05/2021 17:12

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/05/2021 08:46

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2021 11:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/11/2020 16:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/08/2020 12:15

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/08/2020 18:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2020 14:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/07/2020 15:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
17/07/2020 10:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
17/07/2020 10:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/07/2020 15:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2020 11:24

TRANSITO EM JULGADO EM
15/04/2020 09:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/04/2020 11:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
03/04/2020 13:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/03/2020 15:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
03/03/2020 14:40

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
13/02/2020 10:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/01/2020 12:16

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
22/10/2019 11:56

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CEF/PA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARÁ
11/10/2019 11:59

CitaçãoORDENADA
11/10/2019 11:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/09/2019 12:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/09/2019 15:52

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
13/09/2019 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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