TRF1 - 0004665-22.2004.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB: 156817/SP

CPF *61.***.*74-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB: 146997/SP

CPF *63.***.*26-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 10:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/09/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0004665-22.2004.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT ADVOGADO : SP00146997 - ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO E OUTROS(AS) FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 83182019.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 18 de maio de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 18/05/2021 11:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 11:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2020 08:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 15:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/10/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/10/2020 14:19

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/03/2016 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/02/2016 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2016 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3826261 CONTRA-RAZOES

  • 14/01/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

  • 17/12/2015 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2015 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2015 15:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/12/2015 12:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800840 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/12/2015 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/

  • 10/12/2015 17:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 5, DO DIA 19/11/2015 PAGS. 5165/5299.

  • 17/11/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015 E DUVULGADO NO DIA 19/11/2015. Nº de folhas do processo: 163. Destino: ARM 26 E

  • 17/11/2015 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 16/11/2015 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 06/10/2015 10:16

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/09/2015

  • 25/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/09/2015 14:52

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/09/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 15/08/2014 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 26/11/2012 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 23/11/2012 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 19/11/2012 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693276 PROCURAÇÃO

  • 18/07/2012 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2691963 PETIÇÃO

  • 17/07/2012 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/I

  • 17/07/2012 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/07/2012 13:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/07/2012 13:41

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/08/2011 17:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/08/2011 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 29/07/2011 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 29/07/2011 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2677144 CONTRA-RAZOES

  • 28/07/2011 17:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2011 16:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LYCURGO LEITE NETO - CARGA

  • 18/07/2011 13:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2011 E DISPONIBILIZADO NO DIA 18/07/2001-PAGS. 243/244.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/07/2011 15:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARM. 11-N). (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/07/2011 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2655351 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/06/2011 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM 23-C

  • 21/06/2011 18:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/06/2011 16:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2011 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/05/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 26/05/2011

  • 24/05/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 26/05/2011. Nº de folhas do processo: 134. Destino: AMR 06-G

  • 24/05/2011 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2011 - PAGS. 274/323

  • 19/05/2011 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-I

  • 19/05/2011 08:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/05/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2011 10:31

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/05/2011 ÀS 9 HS (JFCR)

  • 07/04/2011 13:37

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/04/2011 (JFCR)

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/04/2010 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/04/2010 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/04/2010 12:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384267 PETIÇÃO

  • 25/03/2010 13:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 PILHA 04

  • 17/03/2010 13:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/03/2010 13:09

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/03/2010 12:50

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/03/2010 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2363758 PETIÇÃO

  • 23/02/2010 13:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 03/B

  • 09/02/2010 15:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2010 12:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/02/2010 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2353932 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/02/2010 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/G

  • 02/02/2010 20:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CEMAT)

  • 29/01/2010 17:17

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA ABRANCHES ABELHEIRA - CARGA

  • 29/01/2010 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2352302 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/01/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010 PAGS 530/581.

  • 26/01/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 28/01/2010. Nº de folhas do processo: 111. Destino: ARM.05/H

  • 20/01/2010 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G

  • 20/01/2010 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/12/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 27/11/2009 14:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/11/2009 (PAGINAS 466/476)

  • 24/11/2009 16:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2009

  • 30/08/2008 18:56

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 03/08/2005 10:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/08/2005 08:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 3/J

  • 28/07/2005 17:40

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2005 09:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1574683 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 21/07/2005 14:15

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -ARM.15/A

  • 18/07/2005 12:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/04/2005 18:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/04/2005 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1528184 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2005 11:53

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/C

  • 28/03/2005 15:01

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/03/2005 10:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 15/03/2005 10:59

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/03/2005 18:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/03/2005 18:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2005

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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