TRF1 - 0023402-43.2003.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS HIGINO DOS SANTOS NETO

Advogados

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 10:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de ELIAS HIGINO DOS SANTOS NETO em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023402-43.2003.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023402-43.2003.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: ELIAS HIGINO DOS SANTOS NETO Advogado do(a) IMPETRANTE: LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA - DF16733 POLO PASSIVO: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/05/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 15:48

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 13:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/01/2021 09:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 09:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/02/2020 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/02/2020 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 24/01/2020 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/01/2020 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/01/2020 16:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 395 - STF (638115)

  • 16/02/2018 15:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115

  • 16/02/2018 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/08/2017 09:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115

  • 06/07/2017 08:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2017 09:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2017 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2017 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/03/2017 09:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2017 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/03/2017 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2017 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/12/2016 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2016 15:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 28/07/2016 08:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/07/2016 08:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 13:36

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 23/09/2014 07:47

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 186351520104010000

  • 07/10/2013 17:40

    Juntada de PEÇAS - DO AI/RESP N. 0018636-97.2010.4.01.0000/DF (RESOLUÇÃO 18/2012 C/C 10/2013)

  • 20/09/2013 10:07

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 0018635-15.2010.4.01.0000

  • 18/06/2010 17:25

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 01 SB. 15 2ºSS

  • 06/04/2010 17:41

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0018636-97.2010.4.01.0000

  • 06/04/2010 17:41

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0018635-15.2010.4.01.0000

  • 05/04/2010 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2010 19:57

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)(AG/RESP)

  • 29/03/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)(AG/RE)

  • 11/03/2010 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 08/03/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 08/03/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 01/03/2010 19:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/03/2010 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2009 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/06/2009 14:48

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/06/2009 18:51

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

  • 04/06/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 04/06/2009

  • 06/05/2009 08:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2009 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2197072 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 05/05/2009 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2009 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2197073 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 04/05/2009 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/04/2009 13:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 06/04/2009 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/04/2009 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/04/2009 14:17

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/04/2009 08:00

    MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/03/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 16/03/2009.

  • 10/03/2009 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2009 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/03/2009). Nº de folhas do processo: 140

  • 05/03/2009 17:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 05/03/2009 16:56

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - MANDADO DE SEGURANÇA PARA MANDADO DE SEGURANÇA

  • 05/03/2009 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/03/2009 15:36

    PROCESSO REMETIDO - À 1ª SEÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.

  • 16/12/2008 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/11/2008 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 20/11/2008 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO C/ EMBARGOS

  • 11/11/2008 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2105721 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/11/2008 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/11/2008 19:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/11/2008 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 03/11/2008 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/10/2008 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/10/2008 13:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 29/10/2008 08:00

    MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/10/2008 13:15

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 13/10/2008.

  • 07/10/2008 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2008 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/10/2008). Nº de folhas do processo: 126

  • 30/09/2008 18:19

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 12/09/2008 18:40

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

  • 12/09/2008 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/09/2008 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/09/2008 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 29/08/2008 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 29/08/2008 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/08/2008 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/08/2008 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, CONCEDEU A SEGURANCA

  • 03/06/2008 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 26/05/2008 13:39

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 21/05/2008 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/05/2008 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, denegando a segurança, pediu vista o Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves

  • 06/05/2008 18:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2008

  • 06/05/2008 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/04/2008 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/11/2003 17:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 06/11/2003 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1367401 REQ. JUNTADA

  • 06/11/2003 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1368020 PARECER

  • 06/11/2003 15:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/11/2003 12:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/10/2003 14:20

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESP. DET. AO MPF

  • 23/10/2003 13:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/10/2003 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1363102 OFICIO

  • 10/10/2003 13:03

    OFICIO EXPEDIDO - SOL. INFORMAÇÕES.

  • 06/10/2003 18:49

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESP. DET. SOL. INFORMAÇÕES.

  • 19/09/2003 18:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/09/2003 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2003

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002725-95.2018.4.01.3902

Armando Barbosa Marques

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nilza Gomes Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2018 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0019399-39.2017.4.01.3400

Breno Holanda Saloio

Ativos SA

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018217-39.2013.4.01.3600

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Probiotica Laboratorios LTDA.

Advogado: Renato Scott Gutfreund

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2015 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0018217-39.2013.4.01.3600

Probiotica Laboratorios LTDA.

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Carlos Roberto de Cunto Montenegro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2013 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0061519-05.2014.4.01.3400

Marilia Mendes de Almeida

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcelo Mendes de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2023 08:27

Exibir Processo