TRF1 - 0022124-64.2018.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2022 12:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF
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23/09/2022 12:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/09/2022 21:08
Juntada de petição intercorrente
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12/09/2022 14:59
Juntada de outras peças
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05/09/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF
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02/09/2022 16:31
Outras Decisões
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16/05/2022 12:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF
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16/05/2022 12:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/05/2022 10:46
Juntada de petição intercorrente
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26/04/2022 17:49
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2022 16:00
Juntada de petição intercorrente
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11/04/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 18:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF
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11/04/2022 18:48
Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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17/12/2021 16:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF
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17/12/2021 16:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/12/2021 12:00
Juntada de petição intercorrente
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25/11/2021 16:14
Juntada de petição intercorrente
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23/11/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 22:37
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2021 15:02
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 23:00
Juntada de Certidão
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21/09/2021 18:17
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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16/09/2021 21:33
DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL
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30/08/2021 11:25
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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20/08/2021 02:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/08/2021 09:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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09/08/2021 09:05
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA RESPOSTA AOS PEDIDO DE RETRATAÇÃO
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09/08/2021 09:04
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO - AUTOR
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09/08/2021 09:03
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDOD DE RETRATAÇÃO/DOCUMENTOS AUTOR
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26/06/2021 02:44
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/06/2021 11:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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15/06/2021 16:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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15/06/2021 15:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ARNILDA DE OLIVEIRA
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15/06/2021 14:20
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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15/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. -
10/06/2021 15:33
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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28/05/2021 09:18
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 28/05/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 31/05/2021.
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28/05/2021 09:18
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 08/06/2021
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28/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 08 DE JUNHO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
27/05/2021 15:27
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA
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25/05/2021 21:35
JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA
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17/05/2021 06:13
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 17/05/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 18/05/2021.
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17/05/2021 06:12
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/05/2021
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17/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 25 DE MAIO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
09/04/2021 09:56
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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09/04/2021 09:52
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - REL - ED - COM CONTRARRAZÕES
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15/03/2021 15:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ARNILDA DE OLIVEIRA
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15/03/2021 14:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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10/03/2021 12:49
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
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10/03/2021 12:48
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA RESPOSTA OS EMBARGOS
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10/03/2021 12:47
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS PARTE RÉ
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27/01/2021 11:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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25/01/2021 19:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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22/01/2021 17:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ARNILDA DE OLIVEIRA
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21/01/2021 18:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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16/12/2020 10:05
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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17/11/2020 08:48
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 17/11/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 18/11/2020.
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17/11/2020 08:47
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 17/11/2020
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23/10/2020 15:23
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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13/05/2019 11:02
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA REC INOMINADO PCSS 47,11% - RE 1.023.750/SC
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30/01/2019 00:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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29/01/2019 15:21
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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24/01/2019 19:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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24/01/2019 19:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ARNILDA DE OLIVEIRA
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24/01/2019 13:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 24/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/01/2019
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21/01/2019 17:21
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - DETERMINADO SOBRESTAMENTO
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18/12/2018 18:29
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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10/12/2018 11:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LANA LÍGIA GALATI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2018
Ultima Atualização
15/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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