TRF1 - 0046298-50.2012.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.449.744/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0046298-50.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-98 VALOR DA DÍVIDA: R$ 147.998,86, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 05979-02, Livro 30, Folha 179.

    DATA DA INSCRIÇÃO: 18/06/2012 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

    Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 30 de maio de 2023 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 15/10/2021 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0046298-50.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 18:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2021 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 26/04/2021 18:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 26/04/2021 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/04/2021 17:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2021 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2020 16:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 15:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 08:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 07/02/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2019 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 20:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 05/09/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2018 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 14:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2018 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 07/06/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2018 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2017 12:19

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 01/03/2016 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 23/02/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2016 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 19/02/2014 18:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2014 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/12/2013 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

  • 12/11/2013 13:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

  • 11/11/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 21/06/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2013 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 17/06/2013 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 13:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2013 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2013 13:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2013 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 18:15

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 03/10/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 13:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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