TRF1 - 0034203-82.2017.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PANTALEAO AURELIO COSTA LEITE

CPF *94.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2021 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 12:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/09/2021 08:06

    Decorrido prazo de PANTALEAO AURELIO COSTA LEITE em 16/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 10:43

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 04:33

    Publicado Sentença Tipo C em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0034203-82.2017.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PANTALEAO AURELIO COSTA LEITE SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução Fiscal visando obter a satisfação de crédito fiscal, conforme certidões de dívida ativa juntadas à inicial, na qual a exequente noticiou, através de petição juntada aos presentes autos, que houve cancelamento da(s) CDA(s), requerendo a extinção da execução.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Ante o requerimento do Exequente, noticiando o cancelamento da(s) inscrição(ões) na dívida ativa ora executadas, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Custas ISENTAS (art. 4°, inciso I, da Lei n. 9.289/96).

    NÃO são cabíveis HONORÁRIOS, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, que determina: Art. 26.

    Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. (grifo do juízo) Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando as cautelas legais.

    Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 22/08/2021 22:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2021 22:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2021 22:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/08/2021 22:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2021 22:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2021 22:36

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 13/08/2021 19:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 16:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de PANTALEAO AURELIO COSTA LEITE em 13/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 07:13

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0034203-82.2017.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANTALEAO AURELIO COSTA LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTALEAO AURELIO COSTA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 10:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 10:58

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/02/2020 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/01/2020 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 12:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2019 18:03

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2019 17:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2019 15:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2018 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2018 17:32

    CitaçãoORDENADA

  • 21/09/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 15:26

    Conclusos para despacho - vindos do xequente

  • 03/09/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/07/2018

  • 04/07/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2018 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 12:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/01/2018 11:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/11/2017 17:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/11/2017 17:28

    CitaçãoORDENADA

  • 14/11/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 13:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2017 13:57

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2017 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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