TRF1 - 0032826-31.2011.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2022 13:12
Conclusos para decisão
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31/05/2022 04:10
Decorrido prazo de GINALDO ANTONIO FREIRE em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 04:10
Decorrido prazo de IZOLDA CARVALHO ROMANIELLO em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 04:09
Decorrido prazo de GIBERTO PAULO PAIXAO em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 04:08
Decorrido prazo de WAGNER LOPES ALVES em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 04:08
Decorrido prazo de MIRYAN DENISE BARROSO CARVALHO em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 04:08
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACEDO BORGES em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 04:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 04:07
Decorrido prazo de FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 03:56
Decorrido prazo de MARIA VALDENICE MONTEIRO em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 03:56
Decorrido prazo de ANTONIO EMILIO ROMANIELLO em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 03:56
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA CAVALCANTE em 30/05/2022 23:59.
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02/04/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 14:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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25/03/2022 14:28
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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25/03/2022 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/03/2022 13:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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24/11/2021 15:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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24/11/2021 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/11/2021 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
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04/11/2021 18:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921473 CONTRA-RAZOES
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29/09/2021 13:44
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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15/06/2021 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913232 PETIÇÃO
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15/06/2021 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913132 EMBARGOS DE DECLARACAO
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26/05/2021 16:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 53 - MPF
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24/05/2021 13:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2021 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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21/05/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO AO JUÍZO DE ORIGEM
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21/05/2021 10:51
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/05/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FGTS.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
CONTA VINCULADA DE FGTS.
COMPLEMENTAÇÃO DOS JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC.
DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR.
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
DEVOLUÇÃO.
POSSIBILIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Trata-se de ação em que a Parte Agravada obteve título judicial para correção das contas vinculadas ao FGTS e que, com o deferimento da complementação dos juros de mora pela taxa SELIC, deferida aos Agravados pelo Juízo de Primeiro Grau, a Caixa Econômica Federal detectou que os valores encontrados apontavam para a necessidade de restituição de valores pagos a maior pelo Fundo, a fim de evitar enriquecimento sem causa. 2.
Fica garantida a devolução de valores eventualmente pagos a maior pela Agravante, em razão de erro material, conforme já decidido por esta Casa: ¿O princípio da irrepetibilidade das verbas de natureza alimentar não é absoluto e, no caso, deve ser flexibilizado para viabilizar a restituição dos honorários de sucumbência já levantados, em razão da aplicação dos princípios da vedação ao enriquecimento sem causa, da razoabilidade e da máxima efetividade das decisões judiciais¿ (AC 0000150-22.2006.4.01.3810, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 06/06/2018 PAG). 3.
Agravo de instrumento parcialmente provido.
Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 03 de maio de 2021.
Juíza Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Relatora (Convocada) -
19/05/2021 15:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2021 -
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11/05/2021 12:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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11/05/2021 12:33
PROCESSO REMETIDO
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03/05/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento ao agravo de instrumento
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12/04/2021 16:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2021, Nº 61 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/04/2021)
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08/04/2021 13:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2021
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09/06/2020 14:33
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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09/06/2020 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/06/2020 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
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02/03/2020 08:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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27/02/2020 15:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA O DIA 02/03/2020. (INTERLOCUTÓRIO)
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19/02/2020 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/02/2020 16:46
PROCESSO REMETIDO
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25/01/2018 10:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/01/2018 10:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/01/2018 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
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25/01/2018 09:52
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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24/01/2018 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/01/2018 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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06/05/2014 17:06
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/05/2014 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/05/2014 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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28/04/2014 12:41
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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19/07/2012 15:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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19/07/2012 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/07/2012 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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19/07/2012 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/07/2012 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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21/06/2011 09:45
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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21/06/2011 09:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/06/2011 09:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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20/06/2011 18:13
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2011
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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