TRF6 - 0003239-97.2013.4.01.3813

17/12/2024 11:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021 21:09

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2019 13:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1.

28/03/2019 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

27/02/2019 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2019 11:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

25/01/2019 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/01/2019 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DO MIUNICIPIO DE PORTEIRINHA/MG,, ACERCA DA SENTENÇA

07/01/2019 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018 09:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/11/2018 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2018 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2018 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/10/2018 16:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AURÉLIO FERREIRA

24/08/2018 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018 15:39

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/05/2018 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/05/2018 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

10/05/2018 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/05/2018 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/12/2017 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017 19:25

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/11/2017 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2017 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 21/07/2017

14/07/2017 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA REPLICA E PROVAS

14/07/2017 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS REQUERENTES PARA REPLICA E PROVAS

17/05/2017 17:51

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 150/2016.

17/05/2017 17:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 150/2016.

20/03/2017 09:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LINEARTE LTDA. E WANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA

24/02/2017 13:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2017 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2017 19:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL

03/02/2017 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2016 08:28

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 151/2016.

09/11/2016 08:28

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 151/2016.

21/10/2016 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício de abre campo

21/10/2016 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício de mantena/mg.

14/10/2016 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 07/10/2016

04/10/2016 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/09/2016 14:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA Nº 151/2016 - COMARCA DE ABRE-CAMPO/MG (MALOTE DIGITAL)

30/09/2016 14:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 150/2016 - COMARCA DE MANTENA/MG (MALOTE DIGITAL)

26/09/2016 13:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 150 E 151/2016

26/09/2016 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016 13:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

22/09/2016 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2016 13:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2016 11:58

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 40/2016.

27/06/2016 11:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 40/2016.

09/06/2016 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2016 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2016 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

02/06/2016 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL

02/06/2016 16:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/06/2016 16:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2016 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA PRELIMINAR - PRODUÇÕES ART. LINEARTE E WANDERSON O. TEIXEIRA

01/04/2016 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICADO DISTR. CP

22/02/2016 13:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 40/2016 - COMARCA DE ABRE-CAMPO/MG (MALOTE DIGITAL)

16/02/2016 17:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 40/2016

16/02/2016 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE WANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA NO POLO PASSIVO

24/11/2015 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015 12:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO REQ. AURÉLIO CEZAR

18/05/2015 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014 08:54

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 078/2014.

10/09/2014 08:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 078/2014.

18/07/2014 16:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº077/2014.

18/07/2014 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA COMARCA DE ABRE-CAMPO/MG,

18/07/2014 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTÁ APENSO O INQUERITO CIVIL

11/07/2014 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

23/04/2014 13:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2014 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE ABRE-CAMPO/MG.

07/04/2014 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIA 04/04/2014.

02/04/2014 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2014 18:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR/CARTA PRECATÓRIA Nº 078/2014.

01/04/2014 18:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR/CARTA PRECATÓRIA Nº 077/2014.

01/04/2014 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014 15:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA 078/2014 - JUIZO ESTADUAL DA COMARCA DE ABRE-CAMPO/MG

20/03/2014 15:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 077/2014 - JUIZO ESTADUAL COMARCA DE MANTENA/MG

12/03/2014 14:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 077 078 2014

12/12/2013 12:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2013 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/10/2013 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2013 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À UNIÃO FEDERAL

07/08/2013 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/08/2013 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2013 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

19/07/2013 15:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - CONFORME DESPACHO DE FL. 273.

19/07/2013 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 404/2013 - VIA CEMAN/BH.

10/07/2013 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2013 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013 15:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013 10:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA