TRF1 - 0010670-33.2004.4.01.3900

23/08/2022 10:21

Juntada de Certidão

18/07/2022 16:33

Juntada de certidão

17/03/2022 00:26

Decorrido prazo de WELLINGTON PATRICK BORGES SOUZA em 16/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSIEL DOS SANTOS SOUSA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:17

Decorrido prazo de REINALDO MUNIZ BITENCURT em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DA SILVA JUNIOR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ADALBERTO MONTEIRO OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.

11/03/2022 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO BARROS DO CARMO em 10/03/2022 23:59.

09/03/2022 01:19

Decorrido prazo de GILSON WAGNER MORAES NOGUEIRA em 08/03/2022 23:59.

11/02/2022 17:05

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2022.

04/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

02/02/2022 18:29

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/02/2022 10:36

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2022 11:07

Juntada de volume

25/01/2022 10:05

Juntada de volume

25/01/2022 10:05

Juntada de volume

25/01/2022 10:04

Juntada de volume

25/01/2022 10:04

Juntada de volume

25/01/2022 10:03

Juntada de volume

25/01/2022 10:02

Juntada de volume

25/01/2022 10:02

Juntada de volume

25/01/2022 10:02

Juntada de volume

25/01/2022 10:01

Juntada de volume

25/01/2022 10:01

Juntada de volume

25/01/2022 09:59

Juntada de volume

25/01/2022 09:59

Juntada de volume

25/01/2022 09:58

Juntada de volume

25/01/2022 09:57

Juntada de volume

25/01/2022 09:57

Juntada de volume

25/01/2022 09:56

Juntada de volume

11/01/2022 08:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/01/2022 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/12/2021 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/12/2021 17:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/12/2021 17:35

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

22/12/2021 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925066 CONTRA-RAZOES

17/12/2021 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

23/11/2021 18:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/11/2021 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923710 PETIÇÃO

19/11/2021 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

16/11/2021 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/11/2021 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

15/10/2021 11:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/10/2021 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921601 RECURSO ESPECIAL

24/09/2021 08:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/09/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2021. Nº de folhas do processo: 1484

22/09/2021 08:56

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

21/09/2021 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

21/09/2021 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

14/09/2021 14:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/09/2021 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

14/09/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de Fernando Barros do Campo, acolheu os embargos de declaração de Adalberto Monteiro de Oliveira para declarar a prescrição da pretensão punitiva, e reconheceu, de ofício, a prescrição da preten

13/09/2021 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

09/09/2021 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

01/09/2021 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA PAUTADO SESSÃO 14/09/2021

31/08/2021 18:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2021

31/08/2021 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

24/08/2021 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

17/08/2021 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918887 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/08/2021 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

29/07/2021 17:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/07/2021 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917656 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/07/2021 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

23/07/2021 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU

16/07/2021 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/07/2021 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916135 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/07/2021 07:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

30/06/2021 16:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/06/2021 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914397 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/06/2021 13:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/06/2021 09:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 11/06/2021 E PUBLICADO EM 14/06/2021

10/06/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 -

04/06/2021 10:54

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 13

28/05/2021 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

28/05/2021 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

25/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e negou provimento à apelação de Guilherme Gomes da Silva Júnior

24/05/2021 17:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/05/2021 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

24/05/2021 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

14/05/2021 13:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 13/05/2021.

13/05/2021 17:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 30/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

07/04/2021 22:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2021

22/03/2021 15:25

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

22/03/2021 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

19/03/2021 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

19/03/2021 14:55

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

19/03/2021 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

12/03/2021 19:09

PROCESSO REMETIDO

22/07/2020 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

24/06/2020 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

24/06/2020 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

24/06/2020 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

24/04/2019 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2019 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

24/04/2019 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

24/04/2019 09:53

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - A PEDIDO DA PARTE FERNANDO BARROS DO CARMO

23/04/2019 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

23/04/2019 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

16/04/2019 14:03

PROCESSO REQUISITADO - PA EXPEDIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

31/08/2018 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

30/08/2018 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

30/08/2018 12:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4562137 PETIÇÃO

29/08/2018 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

24/08/2018 14:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/08/2018 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

23/08/2018 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

23/08/2018 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/08/2018 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/08/2018 08:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/08/2018 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018

08/08/2018 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DECISÃO DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BRAGA

08/08/2018 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

03/08/2018 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

31/07/2018 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

31/07/2018 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4540562 PARECER (DO MPF)

31/07/2018 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

24/07/2018 16:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/07/2018 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535467 PETIÇÃO

24/07/2018 16:21

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA - - CO 52 E 53/2018

29/05/2018 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4495338 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

29/05/2018 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4495152 PETIÇÃO

21/05/2018 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489210 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

16/05/2018 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483127 PROCURAÇÃO

16/04/2018 14:35

DOCUMENTO JUNTADO - - ENVELOPE DEVOLVIDO REF OF 261/2018

10/04/2018 14:09

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJPA - CO 52 E 53/2018

05/04/2018 17:07

DOCUMENTO JUNTADO - - ENVELOPE DEVOLVIDO REF OF 265/2018

04/04/2018 13:25

DOCUMENTO JUNTADO - - ENVELOPE DEVOLVIDO REF OF 264/2018

03/04/2018 15:38

DOCUMENTO JUNTADO - - ENVELOPES DEVOLVIDOS REFS AOS OFS 263 E 266/2018

27/03/2018 15:48

DOCUMENTO JUNTADO - -ENVELOPE DEVOLVIDO REFERENTE AO OFÍCIO 262/2018

15/03/2018 16:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800265 para WELLINGTON PATRICK BORGES SOUZA

15/03/2018 15:11

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800263 para WELLINGTON PATRICK BORGES SOUZA

15/03/2018 15:11

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800261 para WELLINGTON PATRICK BORGES SOUZA

15/03/2018 15:10

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800263 para WELLINGTON PATRICK BORGES SOUZA

15/03/2018 15:10

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800261 para WELLINGTON PATRICK BORGES SOUZA

20/02/2018 08:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

16/02/2018 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2018

02/02/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS APTES PARA RAZÕES

02/02/2018 08:48

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

19/12/2017 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

18/12/2017 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

18/12/2017 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4389534 PETIÇÃO

18/12/2017 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

07/12/2017 18:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/12/2017 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381218 CONTRA-RAZOES

07/12/2017 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

29/11/2017 15:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/11/2017 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4373711 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

29/11/2017 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

13/11/2017 06:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/11/2017 14:51

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°1038

05/10/2017 17:22

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701038 para BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS

11/09/2017 08:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

06/09/2017 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017

01/09/2017 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO O APELANTE ADALBERTO PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO

01/09/2017 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

29/08/2017 18:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/08/2017 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

29/08/2017 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

29/08/2017 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298126 PETIÇÃO

29/08/2017 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

21/08/2017 07:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

15/08/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO A DPU

14/08/2017 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

05/04/2016 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

04/04/2016 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

04/04/2016 14:35

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°306/2016

11/03/2016 08:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/03/2016 12:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016. Teor do despacho : intimando o apelante Adalberto Monteiro Oliveira

03/03/2016 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

03/03/2016 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

24/02/2016 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

23/02/2016 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

23/02/2016 16:01

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REFERENTE AO OFÍCIO N°116/2016

02/02/2016 18:51

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600116 para ADALBERTO MONTEIRO OLIVEIRA

22/01/2016 08:51

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

20/01/2016 12:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2016. Teor do despacho : intimando o apelante Adalberto Monteiro Oliveira

15/01/2016 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - INTIME-SE O APELANTE ADALBERTO OLIVEIRA

15/01/2016 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

12/11/2015 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

10/11/2015 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

10/11/2015 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3769950 PETIÇÃO

10/11/2015 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

29/10/2015 18:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/10/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES