22/08/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
22/08/2022 15:19

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2022 14:24

Juntada de declaração
29/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:10

Incluído em pauta para 22/08/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
22/06/2022 18:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/06/2022 18:23

Conclusos para decisão
20/06/2022 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
20/06/2022 13:06

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
18/05/2022 16:08

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 21:22

Conclusos para decisão
11/03/2022 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:51

Decorrido prazo de LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA em 10/03/2022 23:59.
13/01/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/01/2022 11:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/01/2022 11:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
11/01/2022 10:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/12/2021 13:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/12/2021 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/12/2021 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
12/07/2021 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915682 CONTRA-RAZOES
23/06/2021 12:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS EMBARGOS
22/06/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) Senhor(a) Advogado/Procurador(a) Intimo Vossa Senhoria para se manifestar sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

Coordenadoria da Sexta Turma
21/06/2021 17:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 67/2021 - PRF1
21/06/2021 16:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 67/2021 - PRF1
15/06/2021 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914087 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/06/2021 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913286 PETIÇÃO
10/06/2021 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913023 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/05/2021 16:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 55 - PRF1
26/05/2021 16:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 53 - MPF
24/05/2021 13:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2021 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
24/05/2021 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 55/2021 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
21/05/2021 10:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
20/05/2021 00:00

Intimação

EMENTA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE).

ATO DE CONCENTRAÇÃO ECONÔNICA.

ATRASO NO REQUERIMENTO.

MULTA.

PRESCRIÇÃO E RETROATIVIDADE BENÉFICA DE LEI POSTEIOR.

EXTINÇÃO.

UNICIDADE DE TRÊS OPERAÇÕES.

TAXA ÚNICA. 1.

Mandado de segurança impetrado com a finalidade de afastar a exigibilidade de multa e taxas processuais relativas ao Ato de Concentração n. 08012 000322/2008-87. 2.

Ilegalidade da cobrança de multa em face da extinção da punibilidade e da retroatividade benéfica da Lei 12.529/2011 e ilegalidade da cobrança de três taxas processuais porque os três atos societários sucessivos, submetidos à aprovação do CADE, constituíram único ato de concentração, sendo examinados de forma unificada pela entidade.

ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma Ampliada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, dar provimento à apelação, vencida em parte a relatora.

Brasília, 03 de setembro de 2019.

JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator para o acórdão
19/05/2021 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2021 -
14/04/2021 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
14/04/2021 18:11

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
09/04/2021 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912177 PETIÇÃO
14/01/2021 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905102 PETIÇÃO
25/10/2019 14:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 24/10/2019)
12/09/2019 14:20

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
12/09/2019 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2019 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
05/09/2019 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/09/2019 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
03/09/2019 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - na forma do art. 942, do Código de Processo Civil, deu integral provimento à apelação, vencido em parte o relator. Lavrará o acórdão o Desembargador João Batista Moreira
22/08/2019 12:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2019, Nº 156 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 21/08/2019)
19/08/2019 15:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2019
16/08/2018 14:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/08/2018 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/08/2018 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
13/08/2018 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549594 PETIÇÃO
10/08/2018 11:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2018
26/07/2018 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
26/07/2018 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
09/07/2018 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencida parcialmentea a eminente relatora, que dava parcial provimento à apelação, deu integral provimento à apelação. Em face do julgamento majoritário, foi submetido o processo à sistemática do art. 942 do CPC de 2015.
20/06/2018 14:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2018, Nº 110 (DISPONIBILIZAÇÃO 19/06/2018)
18/06/2018 16:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/07/2018
29/01/2016 11:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/01/2016 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/01/2016 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
29/01/2016 08:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824506 PARECER (DO MPF)
15/01/2016 15:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - Nº 4/2016
11/01/2016 11:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 4/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
18/12/2015 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803859 PETIÇÃO
17/12/2015 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/12/2015 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/12/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040208-88.2019.4.01.3300

Petronilio Jose Dias Coelho

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Roberio Souza Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2021 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1002141-07.2020.4.01.4301

Policia Federal No Estado do Tocantins (...

Rutembergue Silva Freitas

Advogado: Clauzi Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2020 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0029023-53.2019.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Nildete dos Reis Pereira

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001656-35.2016.4.01.3308

Iris Conceicao Santos da Silva

Uniao Federal

Advogado: Claudio Santos de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2016 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0036951-56.2013.4.01.3400

Laboratorios Medicos Dr Sergio Franco Lt...

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Marcos Drummond Malvar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2013 16:43

Exibir Processo