TRF1 - 0026641-50.2006.4.01.0000

10/05/2024 10:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/05/2024 10:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

07/03/2024 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172265/2024

07/03/2024 17:15

Protocolizada Petição 172265/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

06/03/2024 05:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2024 Petição Nº 681829/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

05/03/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0681829 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 34477 - Publicação prevista para 06/03/2024

04/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00681829/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 34477/DF

20/02/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-2T)

15/02/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

14/02/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024 16:53

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00681829/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 34477/DF

24/11/2023 08:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

27/09/2022 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862042/2022

27/09/2022 15:59

Protocolizada Petição 862042/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2022

30/08/2022 07:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 19:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 20:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/08/2022 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/08/2022 18:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 711027/2022

22/08/2022 18:52

Protocolizada Petição 711027/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2022

17/08/2022 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2022 Petição Nº 681829/2022 -

16/08/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 681829/2022. Publicação prevista para 17/08/2022)

15/08/2022 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 681829/2022

15/08/2022 17:58

Protocolizada Petição 681829/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/08/2022

27/06/2022 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2022 Petição Nº 9710/2022 - AgInt nos EDcl no

24/06/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0009710 - AgInt nos EDcl no RMS 34477 - Publicação prevista para 27/06/2022

24/06/2022 16:40

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

21/06/2022 11:52

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº9710/2022 - AgInt nos EDcl no RMS RMS 34477

13/06/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000584-2022-AJC-2T)

09/06/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2022

08/06/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/06/2022 17:02

Incluído em pauta para 21/06/2022 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00009710/2022 - AgInt nos EDcl no RMS 34477/DF

08/02/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/02/2022 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 51781/2022

07/02/2022 10:26

Protocolizada Petição 51781/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2022

01/02/2022 05:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 9710/2022 -

31/01/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 9710/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

14/01/2022 14:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 9710/2022

14/01/2022 13:58

Protocolizada Petição 9710/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/01/2022

07/01/2022 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2539/2022

07/01/2022 15:04

Protocolizada Petição 2539/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2022

15/12/2021 06:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021 Petição Nº 921082/2021 - EDcl

14/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0921082 - EDcl no RMS 34477 - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021 21:50

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00921082 - EDcl no RMS 34477

25/10/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/10/2021 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948684/2021

22/10/2021 17:10

Protocolizada Petição 948684/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2021

15/10/2021 05:43

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/10/2021 Petição Nº 921082/2021 -

14/10/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/10/2021 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 921082/2021. Publicação prevista para 15/10/2021)

14/10/2021 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 921082/2021

14/10/2021 15:51

Protocolizada Petição 921082/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/10/2021

05/10/2021 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893079/2021

05/10/2021 14:59

Protocolizada Petição 893079/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021

24/09/2021 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021

23/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021

23/09/2021 06:10

Conhecido o recurso de JOSÉ ARNALDO FROTA DE ALBUQUERQUE e provido em parte

24/03/2021 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/03/2021 13:58

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação para a UNIÃO.

12/03/2021 13:20

Juntada de Certidão : Certifico que as petições de nº 187835/2021 e 187839/2021 são idênticas.

12/03/2021 06:51

Juntada de Petição de petição nº 187839/2021

12/03/2021 06:50

Protocolizada Petição 187839/2021 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2021

12/03/2021 06:46

Juntada de Petição de petição nº 187835/2021

12/03/2021 06:44

Protocolizada Petição 187835/2021 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2021

26/02/2021 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021

25/02/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021

25/02/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

31/08/2016 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016 10:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

18/11/2015 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015 19:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015 17:25

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

05/09/2011 13:39

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL