TRF1 - 0000912-57.2005.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ENERPEIXE S.A.

CNPJ: 04.426.411/0003-66

Advogados

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB: 97282/SP

CPF *06.***.*21-09

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO

CPF *08.***.*19-00

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO

OAB: 3730/TO

CPF *24.***.*02-87

GISELLE COELHO CAMARGO

OAB: 4789/TO

CPF *53.***.*82-53

ANGELA ISSA HAONAT

OAB: 2701/TO

CPF *79.***.*70-59

LEILA CRISTINA ZAMPERLINI FONSECA RODRIGUES

CPF *21.***.*61-37

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANA/TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2021 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANA/TO em 12/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0000912-57.2005.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PARANA/TO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PARANA/TO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 12:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2021 11:45

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/02/2009 15:16

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/02/2009 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE.

  • 03/02/2009 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 13:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DJ N. 1938, SECAO II, PAGS. B 2/5, DE 10.04.2008

  • 09/04/2008 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2008 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SUSPENSAO DOS AUTOS.

  • 07/04/2008 17:58

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIANTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR SEIS MESES.

  • 19/02/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1903, SECAO II, PAGS. B 3/4, DE 18.02.2008

  • 13/02/2008 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/02/2008 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A EXPROPRIANTE A INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 458.

  • 14/12/2007 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1866, SECAO II, PAGS. B 2/5, DE 06.12.2007

  • 05/12/2007 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2007 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A EXPROPRIANTE A COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 458, BEM COMO INFORMAR ACERCA DE SEU CUMPRIMENTO.

  • 02/10/2007 15:46

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 25/09/2007 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1818, SECAO II, PAGS. B 3/4, DE 24.09.2007.

  • 19/09/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2007 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPTE JUNTA INST. DE REVOGACAO DE PROCURACAO.

  • 14/08/2007 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARCOS GARCIA JUNTA PEDIDO DE RENUNCIA.

  • 10/07/2007 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1765, SEÇÃO II, PAG. B 2/3, CIR. 09/07/2007.

  • 05/07/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/07/2007 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXPTE P RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS FINAIS.

  • 14/06/2007 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 14/06/2007 17:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/05/2007 11:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/05/2007 13:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/05/2007 15:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/05/2007 19:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A ENERPEIXE.

  • 10/05/2007 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O CRI DE PARANA PARA TRASLADO DO DOMINIO.

  • 08/05/2007 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2007 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2007 14:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/03/2007 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/03/2007 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIAO DIZ ESTAR CIENTE DA SENTENCA DE FLS.

  • 07/03/2007 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO JUNTA DOCUMENTOS.

  • 02/03/2007 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 01/03/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2007 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 1681, SEÇAO II, PAG. B4/5, CIR. 01/03/2007.

  • 26/02/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2007 16:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - HOMOLOGA ACORDO FIRMADO E JULGA EXTINTO PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERTIO.

  • 18/12/2006 19:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2006 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOL. 02

  • 15/12/2006 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 04/12/2006 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2006 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A UNIAO FEDERAL ACERCA DOS DOCUMENTOS.

  • 30/11/2006 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ENERPEIXE INFORMA Q ENTABULARAM ACORDO E REQUER SUA HOMOLOGACAO.

  • 30/11/2006 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE JUNTA COMPROVANTE PUBLICACAO EDITAL CONHECIMENTO TERCEIROS INTERESSADOS.

  • 10/11/2006 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/11/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1619, SEC. II, PÁG. B 3/4, DE 09/11/2006.

  • 06/11/2006 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2006 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 27/10/2006 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 25/10/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2006 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE ESPECIFICA PROVAS.

  • 23/10/2006 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENERPEIXE CUMPRIR DESPACHO

  • 19/10/2006 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1606, SEC. II, PÁG. B 6, DE 19/10/2006.

  • 16/10/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2006 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 16/10/2006 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/10/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL. INDEFERE LEVANTAMENTO 80%. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS.

  • 10/10/2006 15:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2006 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL.

  • 27/09/2006 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS

  • 01/09/2006 18:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2006 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2006 19:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA

  • 10/04/2006 19:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/03/2006 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2006 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1470, SEC. II, PÁG. B 5/7, DE 23/03/2006.

  • 22/03/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2006 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 10:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2006 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 07/03/2006 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/02/2006 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 vols

  • 08/02/2006 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENERPEIXE 02 vols

  • 07/02/2006 18:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2006 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1440, SEC. II, PÁG. B 3/4, DE 06/02/2006.

  • 02/02/2006 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2006 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2006 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2006 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2006 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1434, SEC. II, PÁG. B 6/8, DE 26/01/2006.

  • 25/01/2006 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2006 13:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/01/2006 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2006 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2006 11:05

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 06/01/2006 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/01/2006 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/01/2006 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2006 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/01/2006 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 15:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA ELABORAÇAO DO LAUDO PERICIAL

  • 09/12/2005 15:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª)

  • 05/12/2005 13:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO ERIELDON BEZERRA LEAO.

  • 30/11/2005 20:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2005 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1418, SEC. II, PÁG. B 3/6, DE 28/11/2005.

  • 25/11/2005 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2005 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2005 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1417, SEC. II, PÁG. B 6/9, DE 24/11/2005.

  • 22/11/2005 17:31

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/11/2005 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2005 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/11/2005 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2005 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PERICIA

  • 17/11/2005 19:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2005 13:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE CUMPRIMENTO DETERMINACAO JUNTAR AUTORIZACAO LEGISLATIVA.

  • 25/07/2005 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 17:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE CUMPRIMENTO DETERMINACAO JUNTAR UTORIZACAO LEGISLATIVA

  • 08/07/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2005 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2005 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2005 21:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2005 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2005 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1361, SECAO II, PAGS. B 1/3, CIRCULADO EM 06.06.2005.

  • 02/06/2005 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPROPRIANTE JUNTAR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

  • 02/06/2005 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXPROPRIANTE JUNTAR PROVA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

  • 24/05/2005 19:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2005 19:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/05/2005 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2005 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 29/04/2005 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2005 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CONFORME DESPACHO FASE ANTERIOR

  • 28/04/2005 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AGU SUMULA 62 TFR

  • 26/04/2005 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2005 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2005 11:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/04/2005 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2005 19:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2005

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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