23/08/2022 09:40

Baixa Definitiva
23/08/2022 09:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/08/2022 16:47

Juntada de manifestação
18/08/2022 17:14

Juntada de parecer
08/08/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 14:51

Proferida decisão interlocutória
03/08/2022 19:27

Conclusos para decisão
02/08/2022 18:19

Juntada de manifestação
20/07/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 19:01

Juntada de Certidão
13/05/2022 19:30

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 13:07

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 13:49

Proferida decisão interlocutória
18/01/2022 16:04

Conclusos para decisão
17/01/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:26

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 22:50

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 13:03

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 07:45

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 14:38

Conclusos para decisão
30/06/2021 18:55

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 18:46

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 11:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
10/06/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 15:54

Juntada de procuração/habilitação
28/05/2021 10:27

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 14:51

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002788-44.1995.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDA GUSTAVO QUINTINO DOS SANTOS - (OAB: MG67182) ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES - (OAB: MG67273) APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.

GUSTAVO QUINTINO DOS SANTOS - (OAB: MG67182) ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES - (OAB: MG67273) APERAM BIOENERGIA LTDA.

GUSTAVO QUINTINO DOS SANTOS - (OAB: MG67182) ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES - (OAB: MG67273) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:50

Juntada de Certidão de processo migrado
12/05/2021 17:49

Juntada de volume
16/03/2021 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2021 10:54

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
02/06/2005 16:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ - Nº 44 - J -2005 - 10ª VARA E SOL ATRAVÉS DO OF Nº 1149/2005DDPD
24/05/2005 14:59

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - P REMESSA TRF - OFICIO1149/2005
24/05/2005 14:57

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
19/05/1999 16:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ No. 204/99-J
03/05/1999 18:54

REMESSA ORDENADA: TRF
03/05/1999 18:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/04/1999 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/1999 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/1999 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/1999 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CADASTRAR
22/03/1999 18:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/03/1999 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/1999 13:00

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
04/02/1999 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/1998 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/1998 18:00

Conclusos para despacho
05/11/1998 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR.
30/10/1998 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CGA
23/10/1998 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF
21/10/1998 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/1998 16:40

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
20/10/1998 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/1998 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/1998 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/1998 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/1998 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO
08/09/1998 17:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ESC. CENTRAL
02/09/1998 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/07/1998 17:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
27/07/1998 15:23

Conclusos para decisão
27/07/1998 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/1998 15:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
15/07/1998 15:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ESC. CENTRAL DE MANDADOS
14/07/1998 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/07/1998 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/06/1998 13:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
29/06/1998 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/06/1997 18:11

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PET.JUNTADA,DR.
27/05/1997 17:20

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ESC.OFICIOS EXPEDIDOS
15/05/1997 14:02

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - DAT. OK.
06/05/1997 10:58

Despacho - Oficie-se.
09/01/1996 15:01

Conclusos para despacho - CG-S
08/01/1996 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CGA
06/10/1995 17:55

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
10/07/1995 13:48

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - GUIA JUNTADA
30/06/1995 13:00

Intimação NOTIFICACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - Deferido o deposito.
28/06/1995 18:52

Conclusos para despacho - GAB
16/05/1995 11:29

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CGA
15/05/1995 11:10

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
21/03/1995 16:12

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PZ
20/03/1995 18:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - c/oficial
20/03/1995 11:29

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
17/03/1995 18:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
15/03/1995 12:00

LIMINAR DEFERIDA
23/02/1995 18:13

Conclusos para despacho - GAB.
23/02/1995 18:12

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - RETIRADO DA CLS. P/ JUNTAR PETICAO
17/02/1995 18:45

Conclusos para despacho - GAB
15/02/1995 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/1995

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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