19/08/2022 11:07

Juntada de comunicações
09/09/2021 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/09/2021 14:19

Juntada de Informação
13/08/2021 08:04

Juntada de petição intercorrente
07/08/2021 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
04/08/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2021 10:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2021 15:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2021 17:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/07/2021 15:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
07/07/2021 11:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2021 08:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/07/2021 08:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/07/2021 13:58

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
21/06/2021 13:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2021 18:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2021 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/06/2021 00:00

Intimação

(...) Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração opostos pelo autor e pelo INSS, mas no mérito, rejeito-os, mantendo-se in totum a sentença ora guerreada.

Intimem-se.
02/06/2021 17:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
02/06/2021 08:24

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória
30/05/2021 19:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
30/05/2021 19:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
27/05/2021 00:53

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
20/05/2021 10:56

CONCLUSOS: PARA DECISAO
17/05/2021 15:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2021 14:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/05/2021 00:00

Intimação

(...) Ante o exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO, ao ESTADO DO PARÁ e ao MUNICÍPIO DE BAGRE/PA no pagamento das despesas relativas ao Tratamento Fora do Domicílio - TFD (diárias para alimentação, hospedagem, medicamentos e transporte, inclusive para acompanhante), no valor de R$9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis reais), correspondestes a 204 diárias, nos termos da Lei 8.080/90, bem como da Portaria n.º 55/1999, de 24/02/1999, do Ministério da Saúde.

A obrigação de pagar o TFD deverá ser imputada primeiramente à União, conforme decidido na decisão registrada em 17/02/2020, através do pagamento ao autor por meio dos valores já seqüestrados da conta deste ente (informação registrada em 08/03/2021), conforme fundamentação exposta alhures.

Considerando a confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida em 17/02/2020 e observando-se que a parte autora apresentou em 24/03/2021 os dados completos de sua conta particular (Banco Bradesco, Titular: Edimilson Ferreira Duarte, CPF: *21.***.*45-46, Conta Corrente 00024740, Agência: 0487), defiro a transferência eletrônica dos valores depositados pela parte ré, nos termos da Portaria COGER 8388486/2019, servindo o presente despacho como ofício, abandando-se 30% de honorários advocatícios contratuais conforme petição de 11/03/2021, percentual que este juízo entende razoável.

Considerando o abandamento de 30% a título de honorários advocatícios contratuais conforme petição de 11/03/2021, deverá o advogado da parte autora apresentar dados completos de sua conta particular (NOME; CPF OU CNPJ; BANCO; AGÊNCIA e Nº DA CONTA), para que o pagamento dos valores de tais honorários advocatícios contratuais seja feito mediante transferência eletrônica, nos termos da Portaria COGER 8388486/2019.

Havendo impossibilidade de utilização dos meios eletrônicos, expeça-se alvará.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários nesta instância, consoante previsão do art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
13/05/2021 14:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
13/05/2021 14:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
10/05/2021 15:21

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
29/03/2021 17:40

CONCLUSOS: PARA DECISAO
24/03/2021 16:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2021 16:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2021 15:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/03/2021 15:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
18/03/2021 08:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
16/03/2021 16:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/03/2021 08:56

CONCLUSOS: PARA DECISAO
08/02/2021 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
08/02/2021 08:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
03/02/2021 22:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
01/02/2021 12:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/01/2021 12:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2021 10:27

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/01/2021 12:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2020 11:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
07/12/2020 10:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/12/2020 10:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
02/12/2020 13:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
01/12/2020 10:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/10/2020 15:44

CONCLUSOS: PARA DECISAO
28/08/2020 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/08/2020 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
26/08/2020 18:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/08/2020 11:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/06/2020 13:08

CONCLUSOS: PARA DECISAO
05/05/2020 19:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2020 14:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/04/2020 14:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
29/04/2020 14:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2020 21:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/04/2020 20:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
20/04/2020 17:49

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2020 15:38

CONCLUSOS: PARA DECISAO
26/03/2020 16:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
13/03/2020 17:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2020 15:31

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - UNIÃO
21/02/2020 15:30

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - ESTADO DO PARÁ
19/02/2020 11:16

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória
18/02/2020 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL
18/02/2020 16:35

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CIT. E INT. N. 441714-ESTADO DO PARÁ
18/02/2020 16:32

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO CIT. E INT. N. 441713-PGU
17/02/2020 14:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
06/02/2020 12:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/01/2020 13:53

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/12/2019 17:44

OFICIO: EXPEDIDO
29/10/2019 10:45

OFICIO: EXPEDIDO
30/09/2019 11:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 09:46

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
20/09/2019 14:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2019 10:59

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
13/09/2019 10:55

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
12/09/2019 17:14

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória
10/09/2019 14:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/09/2019 17:37

CONCLUSOS: PARA DECISAO
09/09/2019 17:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/09/2019 10:36

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/09/2019 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
03/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017409-33.2014.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Centro Educacional Jean Piaget LTDA

Advogado: Andrea dos Santos Xavier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2014 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0011617-74.2009.4.01.0000

Municipalidad Distrital de Putamayo

Uniao Federal

Advogado: Carlos Aguinaldo de Souza Cohen

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2009 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0004166-70.2015.4.01.3400

Nilce Maria de Oliveira Ribeiro

Norma Alves de Oliveira Barral

Advogado: Caroline Dante Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2018 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0004166-70.2015.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Norma Alves de Oliveira Barral

Advogado: Caroline Dante Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2015 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0000908-20.2005.4.01.4300

Uniao Federal

Roberto Cezar Carlos

Advogado: Walter Ohofugi Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2005 08:00

Exibir Processo