TRF1 - 0011617-74.2009.4.01.0000

29/06/2022 16:11

Arquivado Definitivamente

27/06/2022 15:18

Juntada de Certidão

16/05/2022 14:25

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

16/05/2022 14:25

Recebidos os autos

16/05/2022 14:25

Juntada de Certidão

16/05/2022 14:24

Juntada de Certidão

19/08/2021 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2021 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPALIDAD DISTRITAL DE PUTAMAYO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021 08:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

17/06/2021 00:01

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE TABATINGA - AM em 16/06/2021 23:59.

17/05/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

15/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

14/05/2021 00:00

Intimação

13/05/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 02:54

Juntada de Certidão de processo migrado

04/03/2021 02:54

Juntada de volume

22/02/2021 11:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/02/2021 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2021 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/02/2021 10:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/02/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021 16:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/02/2021 13:52

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

29/06/2012 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ

22/05/2012 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/05/2012 13:43

PROCESSO REMETIDO - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO.

21/05/2012 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2012 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

11/05/2012 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

25/04/2012 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/04/2012 11:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/04/2012 19:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/04/2012 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/04/2012 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/04/2012 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2832838 PETIÇÃO

03/04/2012 17:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2012 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

21/03/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2012 09:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/02/2012 12:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/02/2012 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/02/2012 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/02/2012 17:57

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

02/02/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/02/2012 E PUBLICADA NO DIA 02/02/2012

23/01/2012 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2012 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2012 13:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/01/2012 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2785029 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

23/01/2012 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/12/2011 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

13/12/2011 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/12/2011 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/12/2011 08:09

MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 18/11/2011

16/11/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 17/11/2011). Nº de folhas do processo: 173

14/11/2011 18:50

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

14/11/2011 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/11/2011 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/10/2011 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/03/2010 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

23/03/2010 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

23/03/2010 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2382767 PETIÇÃO

22/03/2010 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/03/2010 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

01/03/2010 09:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 26/02/2010. (INTERLOCUTÓRIO)

25/02/2010 10:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

23/02/2010 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/02/2010 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/02/2010 17:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2010 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

10/02/2010 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

10/02/2010 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2339274 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/12/2009 18:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/12/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/12/2009 15:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

07/12/2009 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/12/2009 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/11/2009 16:10

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

25/11/2009 08:00

MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/11/2009 08:12

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 09/11/2009.

03/11/2009 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2009 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 06/11/2009). Nº de folhas do processo: 149

29/10/2009 18:45

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

29/10/2009 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/10/2009 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/10/2009 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

14/10/2009 18:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO (DEVOLVIDO)

14/10/2009 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/10/2009 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/08/2009 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU EM PARTE A SEGURANCA

28/07/2009 16:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGADA NO DIA 27/07/2009)

23/07/2009 16:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2009

17/07/2009 16:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/05/2009 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

12/05/2009 17:29

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

12/05/2009 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201278 PETIÇÃO

08/05/2009 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/04/2009 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

29/04/2009 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2194480 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

29/04/2009 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2193302 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

27/04/2009 16:52

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPALIDAD DISTRITAL DE PUTAMAYO

24/04/2009 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPALIDAD DISTRITAL DE PUTAMAYO (FAX)

17/04/2009 10:42

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

14/04/2009 10:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

01/04/2009 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES, INDEFERINDO PEDIDO DE LIMINAR

31/03/2009 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/03/2009 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

17/03/2009 12:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

17/03/2009 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/03/2009 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/03/2009 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

13/03/2009 17:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

13/03/2009 17:11

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO NR. 43/09-DE TABATINGA/AM - COM INFORMAÇÕES E DOCTOS

10/03/2009 11:37

OFICIO EXPEDIDO - NR. 1097/09 - SOL INFORMAÇÕES

04/03/2009 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/03/2009 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/03/2009 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

02/03/2009 18:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/03/2009 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO