TRF6 - 0042455-12.2010.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA

CPF *20.***.*16-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/08/2025 18:13

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 27/04/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 25/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:02

    Despacho

  • 03/02/2025 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 12:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/10/2024 18:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/09/2024 17:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/06/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA em 20/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 14:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 15:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/04/2024 16:01

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 16:01

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 05/04/2024 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2024 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2024 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2024 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/04/2024 12:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/04/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2024 13:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 08:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2024 17:15

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 25/03/2024 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 12:05

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 10:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2024 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/02/2024 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2024 13:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2024 13:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2024 13:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 14:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2024 14:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2024 14:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 21:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2024 15:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/01/2024 15:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/01/2024 15:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 09:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2023 17:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2023 17:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2023 17:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 09:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2023 09:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 09:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2023 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 09:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2023 08:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2023 08:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 08:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2023 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 30/06/2023 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 30/06/2023 16:30

    Juntado(a) - Substalecimento

  • 27/06/2023 11:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2023 11:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 11:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 19:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 09:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004205-11.2013.4.01.3312 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004205-11.2013.4.01.3312 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO FARIAS DOURADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA LEAL DE OLIVEIRA - BA32624 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARIA DO SOCORRO FARIAS DOURADO - CPF: *30.***.*42-20 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 13 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 11/04/2021 20:32

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 11/04/2021 20:32

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 11/04/2021 20:32

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/06/2020 14:41

    Juntado(a) - Manifestação

  • 10/06/2020 19:04

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 03/05/2020 23:31

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 12/12/2019 18:51

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/12/2019 18:51

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/12/2019 18:51

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/12/2019 18:51

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/11/2019 20:16

    Juntado(a) - 00424551220104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 20/11/2019 19:59

    Juntado(a) - 00424551220104013800_V001_001

  • 20/11/2019 19:59

    Juntado(a) - 00424551220104013800_V001_002

  • 11/11/2011 16:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 755/11

  • 03/11/2011 15:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/11/2011 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 15:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/10/2011 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

  • 06/09/2011 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2011 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2011 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2011 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2011 13:35

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/08/2011 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 11:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

  • 10/08/2011 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELOS AUTORES

  • 10/08/2011 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÕES DAS PARTES RECEBIDAS

  • 08/08/2011 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2011 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2011 16:24

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 26/07/2011 16:24

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 26/07/2011 16:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2011 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2011 14:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/07/2011 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR RICARDO/JURANDIR/JOAO

  • 20/06/2011 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2011 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2011 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERGIO

  • 13/06/2011 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2011 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2011 14:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/06/2011 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 11:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/05/2011 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/05/2011 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/05/2011 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2011 18:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/04/2011 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2011 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR JOAO/RICARDO

  • 01/03/2011 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2011 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 28/02/2011 pelo usuário MG136003 -

  • 17/12/2010 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/12/2010 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2010 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2010 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2010 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2010 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvido da carga

  • 18/11/2010 12:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

  • 16/11/2010 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2010 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 14:38

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/10/2010 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR RICARDO

  • 12/08/2010 18:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITACAO DO REU.

  • 06/08/2010 13:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2010 15:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA UF'

  • 02/08/2010 18:40

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/07/2010 10:12

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/07/2010 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTORIZO DEPÓSITOS. CITE-SE

  • 05/07/2010 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2010 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTORIZO DEPÓSITO

  • 08/06/2010 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2010 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2010 13:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2010 13:44

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/06/2010 10:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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