TRF6 - 0042455-12.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA

CPF *20.***.*16-15

Advogados

OLDAIR GERALDO GOMES

OAB: 20919/DF

CPF *44.***.*94-68

CLAUDENEI LEAO OVALLE

OAB: 115812/MG

CPF *13.***.*81-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

OS MESMOS

BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA

CPF *20.***.*16-15

Advogados

CLAUDENEI LEAO OVALLE

OAB: 115812/MG

CPF *13.***.*81-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 12:12

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/06/2023 09:57

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 21/06/2023 09:56

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 21/06/2023 09:56

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 20/06/2023 19:08

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 20/06/2023 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/03/2023 18:07

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

  • 23/03/2023 18:06

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/03/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2023 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2023 13:23

    Juntada de Petição - Certidão

  • 22/03/2023 13:21

    Juntada de Petição - Certidão

  • 06/07/2022 15:06

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/07/2022 15:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:06

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 06/07/2022 15:06

    Juntada de Petição - Informação

  • 06/07/2022 15:06

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/05/2022 11:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/05/2022 11:35

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/05/2022 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 30/03/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 13:46

    Juntada de Petição - Intimação

  • 10/03/2022 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 16:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:40

    Juntada de Petição - Certidão

  • 25/02/2022 23:04

    Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 25/02/2022 23:04

    Juntada de Petição - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

  • 01/02/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 14:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:34

    Juntada de Petição - Certidão

  • 01/02/2022 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:34

    Juntada de Petição - Intimação

  • 01/02/2022 14:34

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 01/02/2022 14:34

    Juntada de Petição - Decisão

  • 18/11/2021 07:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/11/2021 07:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/11/2021 07:36

    Juntada de Petição - Certidão

  • 18/11/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA em 17/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 08:02

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/10/2021 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 09/10/2021 19:28

    Juntada de Petição - Recurso extraordinário

  • 29/09/2021 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 10:58

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 24/09/2021 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:22

    Juntada de Petição - Intimação

  • 24/09/2021 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:35

    Juntada de Petição - Intimação

  • 23/09/2021 16:35

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*16-15 (APELANTE) e não-provido

  • 23/09/2021 15:49

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 23/09/2021 11:25

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/09/2021 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 23/09/2021 11:18

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 31/08/2021 19:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 19:13

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 31/08/2021 19:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 19:01

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 07/07/2021 08:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 08:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/07/2021 08:36

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/07/2021 02:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 02:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA em 08/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 11:40

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 20/05/2021 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 18:21

    Juntada de Petição - Intimação

  • 20/05/2021 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 20/05/2021 17:18

    Juntada de Petição - Embargos de declaração

  • 17/05/2021 00:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 08:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042455-12.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042455-12.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDENEI LEAO OVALLE - MG115812 e OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A POLO PASSIVO:BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDENEI LEAO OVALLE - MG115812 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*16-15 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*16-15 (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 13 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 13/05/2021 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 14:39

    Juntada de Petição - Intimação

  • 13/05/2021 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 14:13

    Juntada de Petição - Intimação

  • 13/05/2021 14:13

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de BERNARDO ANDRADE NOGUEIRA - CPF: *20.***.*16-15 (APELANTE) e provido em parte

  • 13/05/2021 13:27

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 13/05/2021 10:52

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/05/2021 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 13/05/2021 10:51

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 22/04/2021 08:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 08:51

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 26/06/2020 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/02/2020 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 18:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 18:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 18:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 18:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 18:51

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:51

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:51

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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