TRF1 - 0002667-08.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES PEREIRA FILHO

CPF *07.***.*09-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 01:03

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 07/10/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:03

    Prejudicado o recurso

  • 02/07/2021 00:27

    Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 01/07/2021 23:59.

  • 27/05/2021 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002667-08.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002667-08.2002.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: JOSE ALVES PEREIRA FILHO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: SANDRA MARINHO COSTA - DF18451 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES PEREIRA FILHO SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/05/2021 15:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/05/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 11:54

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 11:46

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 11:02

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 09:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/02/2021 09:29

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/02/2021 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/02/2021 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/02/2021 11:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/01/2021 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906457 PETIÇÃO

  • 26/01/2021 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA PRR

  • 19/01/2021 09:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/12/2020 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU

  • 18/11/2020 10:52

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

  • 28/08/2020 19:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 28/05/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/05/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2020. Nº de folhas do processo: 462. Destino: A-03

  • 25/05/2020 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/05/2020 13:26

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

  • 27/04/2020 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/02/2020 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 19/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e deu provimento à Remessa Oficial

  • 05/02/2020 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 19.02.2020

  • 31/01/2020 19:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2020

  • 31/01/2020 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 19.02.2020

  • 31/01/2020 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/09/2017 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 18/08/2017 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 17/08/2017 18:32

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/08/2017 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/08/2017 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 17/08/2017 15:31

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/06/2017 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2017 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/05/2017 08:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/04/2017 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2017 19:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 27/07/2016 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 11:18

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 26/03/2013 09:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 606358

  • 19/02/2013 09:18

    DOCUMENTO JUNTADO - ARE 718491

  • 19/02/2013 07:56

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 175.139-DF

  • 19/02/2013 07:54

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2012 19:30

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 12/06/2012 19:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2012 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2012 13:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/05/2012 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/05/2012 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 11/05/2012 09:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858661 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 11/05/2012 09:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858659 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 09/05/2012 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/05/2012 15:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDRA MARINHO COSTA - CARGA

  • 27/04/2012 08:07

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 17/04/2012 08:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840809 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/04/2012 08:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840808 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 16/04/2012 14:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2012 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 23/03/2012 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/03/2012 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 16/03/2012 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2012 08:56

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/09/2011 08:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/09/2011 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/09/2011 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2717977 CONTRA-RAZOES

  • 26/09/2011 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2717976 CONTRA-RAZOES

  • 08/09/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/08/2011 E PUBLICADA NO DIA 08/09/2011

  • 26/08/2011 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2011 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2011 18:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/07/2011 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/07/2011 09:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 21/07/2011 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2668220 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 21/07/2011 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2668221 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 12/07/2011 15:01

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/06/2011 10:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 26/05/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/05/2011 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2011. Nº de folhas do processo: 292. Destino: H-20

  • 12/05/2011 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 12/05/2011 10:15

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 02/05/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2011 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 25/03/2011 20:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 18/02/2011 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2558259 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 27/01/2011 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/01/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2011 08:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 02/12/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/11/2010 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2010. Nº de folhas do processo: 270. Destino: E - 12

  • 24/11/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

  • 24/11/2010 13:59

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Remessa Oficial

  • 10/03/2010 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 18/02/2010 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/02/2010 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 09/02/2010 13:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2010

  • 09/02/2010 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/02/2010 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/08/2009 09:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:44

    MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REMESSA EX OFFICIO

  • 18/09/2007 17:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 13/06/2007 15:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

  • 19/04/2006 20:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

  • 19/03/2003 14:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 19/03/2003 14:44

    DOCUMENTO JUNTADO - PARECER DO M.P.F.

  • 18/03/2003 18:30

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/03/2003 19:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/03/2003 19:02

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2003

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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