TRF1 - 0037731-14.2014.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 05.863.041/0001-25

Advogados

DANIEL PUGA

OAB: 21324/GO

CPF *97.***.*02-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM/PA

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2021 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 07:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 07:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 18:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2021 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 20/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 19:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM em 12/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 12:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 06:57

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0037731-14.2014.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM/PA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 17:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 10:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/02/2021 10:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/07/2019 15:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/07/2019 15:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/07/2019 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 22/2019

  • 27/02/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2018 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 073/2018

  • 10/04/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - E-MAIL MPF

  • 26/01/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE IMPETRANTE INTERPOS RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/06/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/06/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 50/2017

  • 18/04/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/04/2017 09:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/02/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2017 14:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2016 12:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2016 12:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/06/2015 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2015 17:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/04/2015 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - E-MAIL MPF

  • 12/03/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2015 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2015 13:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/02/2015 13:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/02/2015 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2015 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 23/01/2015 13:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2015 12:58

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 23/01/2015 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2015 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 03/2015

  • 15/01/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2014 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho - emendar inicial

  • 16/12/2014 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2014 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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