TRF1 - 0030889-57.2010.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO BATISTA CAVALCANTE

CPF *20.***.*20-97

ANDREA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF *90.***.*05-20

ONIXSAT COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ: 10.562.237/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2022 23:28

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 10:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de ONIXSAT COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BATISTA CAVALCANTE em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 04/06/2021 22:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0030889-57.2010.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO BATISTA CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA CRISTINA DA SILVA SANTOS ONIXSAT COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME JOSE AUGUSTO BATISTA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 11:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 11:22

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2021 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 18:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/11/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/04/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2013 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDUARDO

  • 08/04/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2013 09:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC..

  • 06/03/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2013 13:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/03/2013 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 26/02/2013 09:30

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2013 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDUARDO

  • 14/02/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2013 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST....

  • 30/01/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/01/2013 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2013 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC...

  • 08/01/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2013 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/12/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/12/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2012 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCEÇÃO

  • 03/10/2012 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2012 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST.(A)..

  • 29/08/2012 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2012 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2012 19:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/08/2012 19:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2011 19:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/10/2011 19:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2011 14:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/09/2011 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF.1779/2011 - SEÇ JUD DO AMAZONAS

  • 14/09/2011 14:25

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 25/07/2011 12:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/07/2011 11:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2684

  • 13/06/2011 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2011 14:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/05/2011 14:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CORRESP. JOSÉ AUGUSTO B. CAVALCANTE

  • 02/05/2011 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(EIS)

  • 02/05/2011 14:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2011 14:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/03/2011 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. YAN PASTANA

  • 10/03/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2011 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 12:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2011 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 23, DE 04/02/2011

  • 27/01/2011 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/01/2011 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/01/2011 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/01/2011 19:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/01/2011 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2011 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANA CAROLINA ARAÚJO

  • 07/12/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2010 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2010 14:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/11/2010 13:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 10/11/2010 16:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/11/2010 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2010 19:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2010 16:49

    INICIAL AUTUADA

  • 03/11/2010 15:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2010

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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