TRF1 - 1005785-06.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

Advogados

LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 1621/AP

CPF *41.***.*68-04

ANA REGINA BRITO NUNES

OAB: 1312/AP

CPF *42.***.*79-68

JOSE CLEY PINTO PINHEIRO

CPF *25.***.*48-20

LUIZ SIMONSEN SOARES DA SILVA

OAB: 1392/AP

ADAILES AGUIAR LIMA

OAB: 797/AP

CPF *16.***.*01-72

SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO

OAB: 2410/AP

CPF *34.***.*01-20

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO

OAB: 1747/AP

CPF *34.***.*00-91

AIRTON MATHEUS DE CAMARGO

OAB: 3794/AP

CPF *09.***.*29-64

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0013-67

ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES

CPF *35.***.*32-34

Advogados

RUBEN BEMERGUY

OAB: 192/AP

CPF *37.***.*47-91

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 633/AP

CPF *68.***.*33-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0018-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 06:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 02/03/2023 23:59.

  • 16/12/2022 10:11

    Publicado Decisão em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2022 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2022 17:03

    Outras Decisões

  • 17/10/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 18:22

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2022 14:41

    Juntada de procuração/habilitação

  • 04/10/2022 03:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 03/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 14:49

    Juntada de diligência

  • 19/09/2022 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 16:20

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:46

    Decorrido prazo de ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES em 22/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:49

    Decorrido prazo de ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES em 11/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 00:34

    Publicado Decisão em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 17/03/2022 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2022 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 21:37

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:32

    Decorrido prazo de ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES em 31/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 13:43

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2021 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:36

    Decorrido prazo de ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES em 12/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 18:51

    Juntada de contestação

  • 21/06/2021 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 12:11

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 01:42

    Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005785-06.2019.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: ADAILES AGUIAR LIMA - AP797, AIRTON MATHEUS DE CAMARGO - AP3794, ANA REGINA BRITO NUNES - AP1312-B, ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO - AP1747, LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS - AP1621, LUIZ SIMONSEN SOARES DA SILVA - AP1392, SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO - AP2410 REU: ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência por ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado na exordial.

    Citem-se os Réus para apresentação de contestação.

    Inclua-se o MPF como custos legis.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 19/05/2021 12:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 12:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 00:38

    Juntada de renúncia de mandato

  • 19/02/2021 23:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 01:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 17:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 17:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 17:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 17:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 17:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 17:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 17:35

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/08/2020 17:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/07/2020 11:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/06/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 06:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 06:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 21/04/2020 21:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2020 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2019 11:58

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 05:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/10/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 14:52

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 16/08/2019 14:52

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/08/2019 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2019 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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