TRF6 - 0032724-65.2005.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA MARTINS BARCELOS

CPF *21.***.*43-15

Advogados

MARIA DO CARMO VIANA DE JESUS

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS

ANDRE LEONARDO PRADO COURA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 18/06/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 18/06/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 18/06/2025 03:48

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 17/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 16/06/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2024 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 17:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/09/2024 11:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2024 09:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 12:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 12:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 10/09/2024 12:26

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 10/09/2024 12:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2024 17:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2024 10:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2023 14:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 21/11/2023 14:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2023 10:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:15

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/06/2023 10:15

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 29/06/2023 10:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/01/2023 11:10

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/08/2022 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS BARCELOS em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 15:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 15:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/06/2022 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 15:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/04/2022 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGÊNCIA DE BELO HORIZONTE em 09/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 22:27

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 20/05/2021 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 10:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:49

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:49

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0032724-65.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA MARIA MARTINS BARCELOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGÊNCIA DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 12:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 12:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 04:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/12/2020 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2020 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2020 12:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 0006613

  • 24/11/2020 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 06/11/2020 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/11/2020 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2020 16:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada aos autos da petição n° 0231659.

  • 14/11/2019 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE.

  • 07/11/2019 15:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2019 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2019 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2019 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0027684, 0227577

  • 15/10/2019 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 03/10/2019 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2019 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2019 09:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 09:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "extratos do sistema HISCRE", conforme manifestação de fl. 274 - verso.

  • 15/03/2019 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 19/02/2019 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO HORTA; ILDEU EVANGELISTA.

  • 19/02/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 19/02/2019 08:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/02/2019 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 13:42

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/02/2019 13:42

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 15/01/2008 14:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/01/2008 17:30

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra razoes a apelação apresentadas 021917

  • 08/01/2008 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 11:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2007 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2007 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2007 19:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO...INTIME-SE A IMPETRANTE PARA QUE OFEREÇA SUAS CONTRA-RAZÕES...

  • 24/09/2007 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/05/2007 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 25/04/2007 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2007 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/03/2007 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/03/2007 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/02/2007 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2007 17:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

  • 23/02/2007 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/01/2007 13:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2006 14:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2006 08:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1370 / DAT, ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA, À AUTORIDADE COATORA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 04/12/2006 13:48

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/08/2006 18:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2006 18:28

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF

  • 20/06/2006 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2006 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2006 12:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 09/03/2006 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2006 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2006 18:04

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/01/2006 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/12/2005 11:26

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2005 14:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 21/11/2005 18:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NOTIFICANDO GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 10/10/2005 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERIDA JUSTICA GRATUITA, NOTIFIQUE-SE

  • 20/09/2005 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2005 11:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2005 11:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2005 11:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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