20/09/2022 14:02

Conclusos para julgamento
17/08/2022 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:46

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:51

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE GAMA FILHO em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 18:57

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 03:43

Publicado Intimação polo passivo em 02/08/2022.
02/08/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 12:37

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:06

Juntada de Certidão
12/07/2022 09:34

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:13

Conclusos para julgamento
09/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:10

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:10

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO em 08/03/2022 23:59.
11/02/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 17:57

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 15:42

Juntada de manifestação
31/01/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:22

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:04

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE GAMA FILHO em 02/07/2021 23:59.
15/06/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 11:41

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0000039-83.2010.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE GAMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MANAUS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:38

Juntada de Certidão de processo migrado
18/05/2021 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2020 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/11/2019 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.058/2019 - PUBLICADO EM 12/11/2019
11/11/2019 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2019 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.058/2019
06/11/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2019 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGE/AM
21/10/2019 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. P/ FUNC. HERALDO/PGE
09/10/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2019 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2019 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VLS 01, 02, 07, 08 E 09
22/07/2019 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/07/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2019 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08
21/06/2019 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU/AM
18/06/2019 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/06/2019 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2019 15:46

Conclusos para despacho
21/05/2019 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08
29/04/2019 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT
25/04/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2019 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.010/2019 - PUBLICADO EM 21/02/2019
18/02/2019 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 010/2019
15/02/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2019 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO (CUMPRIDA)
17/01/2019 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL
02/10/2018 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2018 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. VALTER - VLS 01, 02, 07 E 08
31/08/2018 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/08/2018 16:01

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
26/07/2018 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
26/07/2018 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLS. 01, 02, 07 E 08
18/07/2018 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/07/2018 17:30

OFICIO EXPEDIDO - PARA A DIREF
17/07/2018 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2018 11:13

Conclusos para despacho
17/07/2018 11:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM CERTIDÃO DATADA DE 20.06.2018
20/06/2018 15:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/06/2018 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2018 12:03

Conclusos para despacho
24/05/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ EST. AUTORIZADO/DPU
14/05/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2018 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT
07/05/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2018 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.019/2018 - PUBLICADO EM 12/04/2018
09/04/2018 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.019/2018
06/04/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/04/2018 10:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERENCIA 15 H (BRASILIA)
03/04/2018 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 614
03/04/2018 10:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/04/2018 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2018 13:09

Conclusos para decisão
24/01/2018 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 08:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VLS 1, 2, 7 E 8
18/12/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/12/2017 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE VISTA E REMESSA DPU
30/10/2017 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MPF
25/10/2017 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08
16/10/2017 08:12

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 02, 07 E 08.
13/10/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2017 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO - POSEAD
28/08/2017 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.074/2017 - PUBLICADO EM 22/08/2013
18/08/2017 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.074/2017
17/08/2017 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2017 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/VLS 01, 02, 07 E 08
06/07/2017 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PGE/AM
30/06/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGE/AM
26/06/2017 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2017 19:25

Conclusos para despacho
05/05/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGE/AM
20/03/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU/PU
17/03/2017 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU
24/02/2017 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POSEAD - MANIFESTAÇÃO
30/01/2017 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/01/2017 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
27/01/2017 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08
23/01/2017 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2017 08:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/01/2017 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 19/12/2016.
19/12/2016 20:15

Conclusos para despacho
19/12/2016 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1360/2016 - MEC.
20/10/2016 09:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/10/2016 09:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA.
07/10/2016 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 526/2015
07/10/2016 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA INTIMAÇÃO DO MEC CONFORMR FL. 1956.
31/08/2016 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08
29/08/2016 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2016 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2016 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 864
19/08/2016 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/06/2016 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2016 13:09

Conclusos para despacho
06/05/2016 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2016 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 01, 02, 07 E 08.
22/01/2016 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
21/01/2016 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2016 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/01/2016 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO
19/11/2015 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POSEAD
19/10/2015 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01, 02, 07 E 08
16/10/2015 08:33

CARGA: RETIRADOS AGU
14/10/2015 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/10/2015 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/09/2015 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2015 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 526/2015.
18/08/2015 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DILIGÊNCIA POSITIVA.
06/07/2015 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 526
01/07/2015 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/06/2015 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO - POSEAD
24/06/2015 09:58

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.22508-81.2014.4.01.0000/AM
24/06/2015 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.90/2015 - PUBLICADO EM 24/06/2015
22/06/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.90/2015
22/06/2015 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/05/2015 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2015 15:44

Conclusos para despacho
03/03/2015 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08/1850 FLS
02/03/2015 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2015 07:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.160/2014 - PUBLICADO EM 24/11/2014
20/11/2014 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.160/2014
19/11/2014 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/11/2014 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
05/11/2014 14:38

Conclusos para decisão
05/11/2014 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE ESTADO DO AMAZONAS, CETAM E UNIVERSIDADE GAMA FILHO ACERCA DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 1834 (MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS E.D).
25/07/2014 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.100/2014 - PUBLICADO EM 25/07/2014
23/07/2014 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.100/2014
22/07/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2014 09:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DA UNIAO FEDERAL FL. 1830
14/07/2014 21:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2014 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU
26/06/2014 10:16

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.22508-81.2014.4.01.0000/AM
26/06/2014 10:15

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF
23/06/2014 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2014 07:17

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2014 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2014 17:54

Conclusos para despacho
16/05/2014 11:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FLS.1802-1819, CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
16/05/2014 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.1798-1800, INFORMAÇÕES DA UNIÃO.
15/05/2014 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 07:19

CARGA: RETIRADOS AGU
15/04/2014 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO
15/04/2014 09:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - POR CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO BRASILEIRO - POSEAD, ÀS FLS. 1632/1635.
09/04/2014 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIA 09.04.14 BOLETIM N. 52/2014
04/04/2014 22:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 52/2014
04/04/2014 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/04/2014 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2013 17:19

Conclusos para decisão
29/08/2013 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/07/2013 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2013 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU
27/06/2013 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1761/1762
26/06/2013 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013 17:24

Conclusos para despacho
18/06/2013 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CETAM, NÃO HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS...
18/06/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.75/2013 - PUBLICADO EM 18/06/2013
13/06/2013 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.75/2013
12/06/2013 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2013 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/04/2013 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2013 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
22/03/2013 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2013 20:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2013 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2013 19:19

Conclusos para despacho
10/01/2013 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO - POSEAD, FLS.1735/1742.
29/11/2012 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2012 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/11/2012 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PEDIDO DE CARGA
08/10/2012 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. FLS. 1708/1710
17/09/2012 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER SEJA O FEITO SENTENCIADO.
10/09/2012 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2012 16:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES E 1704 FOLHAS
27/08/2012 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/06/2012 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2012 09:54

Conclusos para despacho
12/06/2012 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.74/2012 - PUBLICADO EM 12/06/2012
06/06/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.74/2012
05/06/2012 19:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2012 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2012 15:57

Conclusos para despacho
30/05/2012 14:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DOS DOCUEMENTOS DE FLS. 313/316 E 629/635 PARA A AÇÃO ORDINÁRIA 6699-59.2011.4.01.3200
18/01/2012 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 1692
11/01/2012 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/ 07 VLS.
16/12/2011 08:06

CARGA: RETIRADOS AGU
15/12/2011 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/12/2011 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
14/12/2011 20:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2011 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2011 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/10/2011 14:58

Conclusos para decisão
25/10/2011 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2011 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2011 14:23

Conclusos para decisão
08/09/2011 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/09/2011 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/08/2011 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
15/08/2011 07:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.86/2011 - PUBLICADO EM 15/08/2011
09/08/2011 07:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.86/2011
28/07/2011 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2011 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2011 17:38

Conclusos para despacho
30/06/2011 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2011 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.
03/06/2011 07:38

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2011 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2011 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2011 14:27

Conclusos para decisão
11/01/2011 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.73, CIRCULOU NO DJF EM 22/12/2010
16/12/2010 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.73/2010
14/12/2010 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/11/2010 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.
16/11/2010 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2010 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2010 18:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/07/2010 17:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTESTAÇÃO APRESENTADA POR SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO
21/06/2010 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2010 14:09

Conclusos para decisão
17/06/2010 10:35

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
17/06/2010 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
17/06/2010 10:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/06/2010 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2010 16:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL (SR. AMORIM).
09/06/2010 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2010 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/05/2010 18:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA POR CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO BASILEIRO - CETEB
13/05/2010 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
13/05/2010 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
12/05/2010 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/05/2010 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO
03/05/2010 14:37

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO EM AGRIN
28/04/2010 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2010 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.18, CIRCULOU NO DJF EM 19/04/2010
14/04/2010 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.18/2010
14/04/2010 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/04/2010 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CETEB RATIFICA OS TERMOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/04/2010 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2010 10:00

Conclusos para decisão
07/04/2010 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF
07/04/2010 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PELO CETEB
07/04/2010 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO CETEB
07/04/2010 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RETRATAÇÃO
07/04/2010 17:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO CETEB
07/04/2010 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO CETEB
07/04/2010 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.
23/03/2010 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
22/03/2010 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2010 13:42

Conclusos para decisão- PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CONCEDIDA
22/03/2010 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTÔNIO VALENTE MAIA
22/03/2010 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTONIO CARLOS SCHEFFER
22/03/2010 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REMETIDA EM 19.03.2010
19/03/2010 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2010 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/03/2010 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2010 13:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/03/2010 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ACOLHE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/03/2010 17:11

Conclusos para decisão
18/03/2010 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF
18/03/2010 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DE JOSÉ SÁVIO SALES DE OLIVEIRA
18/03/2010 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO FEDERAL INFORMOU QUE TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO
18/03/2010 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO CETAM
18/03/2010 17:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO MPF
18/03/2010 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ANTONIO CARLOS SCHEFFER
18/03/2010 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/03/2010 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.11, CIRCULOU NO DJF EM 18/03/2010
17/03/2010 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.
12/03/2010 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2010 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.11/2010
02/03/2010 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/02/2010 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2010 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2010 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/02/2010 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2010 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/02/2010 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2010 16:57

Conclusos para decisão
17/02/2010 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2010 16:52

Conclusos para decisão
17/02/2010 15:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/02/2010 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMOU QUE ESTÁ CIENTE DA DECISÃO
17/02/2010 15:29

PARECER MPF: APRESENTADO - PROMOÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/02/2010 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/02/2010 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E DISTRITO FEDERAL
09/02/2010 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/02/2010 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2010 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2010 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/02/2010 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
01/02/2010 16:06

Conclusos para decisão
28/01/2010 12:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ANTONIO CARLOS SCHEFFER
28/01/2010 12:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DO AMAZONAS
28/01/2010 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DE PETERSON GIMENIS
28/01/2010 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE EMENTAS
28/01/2010 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGU VEM REITERAR SEU PEDIDO DE EXTINÇAÕ DO FEITO
28/01/2010 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DE ANTÔNIO VALENTE E ANDRÉA ROCHA DE OLIVEIRA
28/01/2010 12:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ROBERTA MERLY FARIAS
28/01/2010 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU
28/01/2010 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/01/2010 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.63/2010, CIRCULOU NO DJF EM 20/01/2010
14/01/2010 20:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.63/2010
14/01/2010 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/01/2010 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2010 14:18

Conclusos para decisão
12/01/2010 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2010 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2010

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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