TRF1 - 0000405-58.2017.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA XAVIER

CPF *37.***.*24-91

GUILHERME GABRIEL DE FREITAS

CPF *30.***.*15-04

SEBASTIANA DE REZENDE RUBACK

CPF *14.***.*02-68

CELSO LUIZ LACERDA REZENDE

CPF *09.***.*68-91

GERALDO GOMES BOROTO

CPF *08.***.*91-42

Advogados

MARCELA OLIVEIRA RIBEIRO

ARTHUR ROBERTO RUBACK LIMA

OAB: 165995/MG

FILLIPE INACIO MAGALHAES SILVA PAULA

FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 15:52

    Juntada de parecer

  • 07/07/2022 14:21

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 21:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 04:11

    Decorrido prazo de FILLIPE INACIO MAGALHAES SILVA PAULA em 18/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:38

    Decorrido prazo de CELSO LUIZ LACERDA REZENDE em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:38

    Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA RIBEIRO em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:28

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2022 02:01

    Decorrido prazo de FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA em 08/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 16:21

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/04/2022 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 16:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/04/2022 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 16:07

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/03/2022 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 19:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 19:49

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 01/03/2022 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 13:58

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 10:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 13:22

    Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA RIBEIRO em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 13:04

    Decorrido prazo de FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA em 26/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 08:10

    Decorrido prazo de JOSE MARIA XAVIER em 11/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 10:07

    Juntada de outras peças

  • 03/11/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 18:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/10/2021 19:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 08:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de CELSO LUIZ LACERDA REZENDE em 30/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:06

    Decorrido prazo de SEBASTIANA DE REZENDE RUBACK em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:06

    Decorrido prazo de GERALDO GOMES BOROTO em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:06

    Decorrido prazo de GUILHERME GABRIEL DE FREITAS em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de JOSE MARIA XAVIER em 18/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 04:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 18/05/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 18/05/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 18/05/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG PROCESSO: 0000405-58.2017.4.01.3821 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE MARIA XAVIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA DE REZENDE RUBACK ARTHUR ROBERTO RUBACK LIMA - (OAB: MG165995) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MURIAÉ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 16:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 16:41

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 12:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2021 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2020 13:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/11/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2020 16:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2020 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2020 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2019 17:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 20/08/2019 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2019 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 09/07/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO 914

  • 04/07/2019 17:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS 834, 833 E 914.

  • 28/06/2019 17:48

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 17/06/2019 17:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2019 19:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2019 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/03/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/03/2019 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINTA PUNIBILIDADE DA RÉ SEBASTIANA

  • 18/03/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2019 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)

  • 26/02/2019 13:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 16:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/02/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 17:20

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/01/2019 19:12

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 12/12/2018 12:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2018 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TJMG

  • 23/08/2018 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2253

  • 23/08/2018 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2252

  • 03/08/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/07/2018 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 22/05/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) COMPROVANTE

  • 22/05/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 30/04/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 30/04/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 30/04/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 30/04/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 30/04/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 11/04/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE79078/79079 E CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA

  • 15/03/2018 18:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/03/2018 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 16:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/01/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (12ª) JOSÉ MARIA

  • 30/01/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (11ª) SEBASTIANA DE REZENDE

  • 30/01/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (10ª) GUILHERME GABRIEL

  • 30/01/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (9ª) CELSO LUIZ

  • 30/01/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª) CAMILA ARAÚJO

  • 30/01/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) EDVALDO JOSÉ

  • 30/01/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) JOÃO BATISTA

  • 30/01/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) ANTÔNIO PIRES

  • 30/01/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) JOSÉ RODRIGUES

  • 30/01/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) GERALDO GOMES

  • 30/01/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ADVOGADA MARCELA

  • 30/01/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADVOGADO FELIPE

  • 30/01/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 14:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2018 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2018 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2018 14:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2018 12:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/01/2018 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2017 19:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 17:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2017 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2017 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2017 10:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) GUILHERME GABRIEL

  • 10/10/2017 10:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JOSÉ MARIA

  • 10/10/2017 10:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - GERALDO GOMES

  • 10/10/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GUILHERME GABRIEL, JOSÉ MARIA E GERALDO GOMES

  • 05/10/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/10/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 18:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/09/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DATIVOS FELIPE E MARCELA

  • 26/09/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2017 14:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 2017006478099

  • 31/03/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/03/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5) MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO CUMPRIMO

  • 21/03/2017 15:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2017 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2017 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2017006294899

  • 01/03/2017 15:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2017 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2017 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2017 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS EXPEDIDOS PARA JOSÉ MARIA, GUILHERME, SEBASTIANA,CELSO,GERALDO

  • 24/02/2017 17:15

    CitaçãoORDENADA

  • 17/02/2017 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 12:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2017 18:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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