TRF1 - 1029192-32.2020.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2021 09:47
Arquivado Definitivamente
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14/09/2021 09:47
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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14/09/2021 09:13
Juntada de resposta
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09/09/2021 00:34
Decorrido prazo de ALFREDO VELOSO PONTES em 08/09/2021 23:59.
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24/08/2021 04:02
Publicado Sentença Tipo C em 24/08/2021.
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24/08/2021 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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23/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1029192-32.2020.4.01.3900 ASSUNTO:[Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: ALFREDO VELOSO PONTES Advogado do(a) AUTOR: EVANDO MENDONCA DUTRA - PA29371 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA TIPO: C SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
O processo deve ser extinto sem análise do mérito.
De fato, a parte autora não retificou e complementou o que lhe foi solicitado pelo juízo, embora devidamente intimada para que o fizesse.
Com tais considerações, INDEFIRO a inicial e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Concedo a Assistência Judiciária, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50).
Dispensada a intimação das partes, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95.
Registre-se.
Arquive-se.
BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA -
20/08/2021 20:08
Processo devolvido à Secretaria
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20/08/2021 20:08
Juntada de Certidão
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20/08/2021 20:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2021 20:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2021 20:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2021 20:08
Indeferida a petição inicial
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18/08/2021 20:55
Conclusos para julgamento
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10/06/2021 09:59
Juntada de resposta
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24/05/2021 00:09
Publicado Intimação polo ativo em 24/05/2021.
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22/05/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
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21/05/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029192-32.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALFREDO VELOSO PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDO MENDONCA DUTRA - PA29371 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Destinatários: ALFREDO VELOSO PONTES EVANDO MENDONCA DUTRA - (OAB: PA29371) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA -
20/05/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2021 13:40
Conclusos para despacho
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17/02/2021 11:27
Juntada de resposta
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05/02/2021 02:11
Decorrido prazo de ALFREDO VELOSO PONTES em 04/02/2021 23:59.
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02/12/2020 13:54
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 23:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 14:56
Conclusos para despacho
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29/10/2020 14:45
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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29/10/2020 14:45
Juntada de Informação de Prevenção.
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28/10/2020 17:32
Recebido pelo Distribuidor
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28/10/2020 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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