TRF1 - 0018085-73.2017.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 62.011.788/0001-99

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (PROCURADORIA)

Advogados

VANESKA GOMES

OAB: 148483/SP

CPF *67.***.*84-09

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 18:07

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

  • 27/06/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/10/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:09

    Juntada de Informação

  • 09/09/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 04/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 09:06

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 09:05

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 08:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 16/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 16/05/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018085-73.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001941-59.2016.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL POLO ATIVO: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e outros Advogados do(a) IMPETRANTE: THIAGO BRUNELLI FERRAREZI - SP296572-A, VANESKA GOMES - SP148483-A POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/05/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 05:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 05:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 05:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 05:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 04:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 04:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 04:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 13:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/07/2020 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/06/2020 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 01/06/2020 07:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/06/2020 07:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/06/2020 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/07/2019 17:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/07/2019 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/07/2019 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/07/2019 13:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/07/2019 19:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771170 CONTRA-RAZOES

  • 11/07/2019 18:57

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AO RESP E/ OU RE

  • 10/07/2019 13:57

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 09/07/2019 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762757 RECURSO ESPECIAL

  • 08/07/2019 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 02/07/2019 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ( A SER RETIRADO EM 03/07/2019)

  • 12/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/06/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 479

  • 05/06/2019 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 05/06/2019 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 29/05/2019 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU EM PARTE A SEGURANCA

  • 20/05/2019 07:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/05/2019 07:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019

  • 02/05/2018 15:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/05/2018 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/04/2018 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/04/2018 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471148 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 27/04/2018 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471149 PETIÇÃO

  • 27/04/2018 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 26/04/2018 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MPF)

  • 20/04/2018 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA PARA RETIRADA EM 23/04

  • 21/03/2018 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 20/03/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICANDO DECISÃO

  • 20/03/2018 15:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COSEP/Nº 369

  • 19/03/2018 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/DESPACHO

  • 19/03/2018 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DECISÃO

  • 27/09/2017 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/09/2017 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/09/2017 09:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF OLINDO MENEZES

  • 26/09/2017 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/09/2017 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/09/2017 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO

  • 09/08/2017 13:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/08/2017 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/08/2017 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/08/2017 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/08/2017 19:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/06/2017 07:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/06/2017 07:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/06/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/06/2017 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/06/2017 08:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/06/2017 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/06/2017 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/06/2017 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/06/2017 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/05/2017 07:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2017 07:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 16/05/2017 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 16/05/2017 17:03

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/GABJU/N.22/2017-PRESTANDO INFORMAÇÕES.

  • 09/05/2017 12:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COCSE. 916/2017 SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

  • 04/05/2017 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/05/2017 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/04/2017 18:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/04/2017 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 19/04/2017 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 19/04/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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