TRF1 - 0000703-78.2010.4.01.3503

1ª instância - Rio Verde

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DEWES

CPF *52.***.*63-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2022 17:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/12/2021 16:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/12/2021 16:11

    Juntada de volume

  • 01/12/2021 16:11

    Juntada de volume

  • 19/11/2021 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2021 17:44

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO DO AI

  • 28/07/2021 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2021 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2021 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2021 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2021 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19/05/2021 NO DJEN

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: "I – Mantenho a decisão de fls. 321/323 que determinou a transformação em pagamento definitivo em favor da União da totalidade dos valores depositados judicialmente.

    A decisão exarada não merece retratação.

    II - No mais, não havendo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região com atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento nº 1006251-17.2021.4.01.0000, determino o sobrestamento do feito até decisão daquela instância superior, considerando que a transformação dos valores depositados em pagamento definitivo em favor da União possui caráter irreversível."

  • 17/05/2021 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2021 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2021 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2021 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 29/01/2021 EDJF1 Nº 17

  • 27/01/2021 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 27/01/2021 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2021 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2021 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 02/12/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2020 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2020 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2020 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2020 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2020 11:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/03/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no e-DJF1 nº 40 em 05/03/2020

  • 03/03/2020 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2020 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2020 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2019 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2019 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/04/2019 E-DJF1 N°63

  • 04/04/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2019 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2019 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 17:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/02/2019 17:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2012 14:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/BAIXA)

  • 21/11/2012 18:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/11/2012 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2012 18:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2012 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2012 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2012 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2012 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 15:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P2 504929

  • 20/07/2012 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

  • 11/07/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/05/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/05/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/05/2012 13:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO VIRTUAL

  • 10/02/2012 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/12/2011 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2011 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU NO E-DJF1 Nº200 EM 20/10/2011

  • 18/10/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2011 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2011 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P.4941

  • 01/07/2011 11:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/06/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/06/2011 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 07/06/2011, EDJF, 106.

  • 02/06/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2011 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2011 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2011 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 14:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/10/2010 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2010 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN

  • 05/10/2010 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2010 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1060

  • 26/08/2010 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2010 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2010 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO P2 (6034)

  • 30/06/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF1 Nº 123 EM 30/06/2010

  • 18/06/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 13/05/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2010 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 14:05

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2010 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/04/2010 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 29/03/2010 11:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2010 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO B 03 ÀS FLS.97/99.

  • 24/03/2010 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2010 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2010 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2010 17:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 17:39

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2010 10:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2010

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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