05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002098-25.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLINIO SEBASTIAO ORTIZ OLIVEIRA *78.***.*00-78 e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIELE DE KASSIA DE OLIVEIRA OLIVEIRA - GO24044 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
15/07/2021 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:22

Decorrido prazo de PLINIO SEBASTIAO ORTIZ OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:02

Decorrido prazo de PLINIO SEBASTIAO ORTIZ OLIVEIRA *78.***.*00-78 em 01/07/2021 23:59.
18/05/2021 04:32

Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461.

JATAÍ, 11 de maio de 2021. . (assinado eletronicamente)
15/05/2021 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/05/2021 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2021 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/05/2021 18:36

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2021 18:36

Juntada de volume
04/05/2021 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2021 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
04/05/2021 16:06

Conclusos para decisão
19/02/2019 18:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
04/10/2016 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016
24/08/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2016 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2016 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2016 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016 14:52

Conclusos para despacho
27/06/2016 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
24/06/2016 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2016 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2016 14:06

Conclusos para despacho
14/03/2016 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
11/03/2016 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2015 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
31/08/2015 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/08/2015 13:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/08/2015 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/08/2015 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
20/07/2015 17:35

Conclusos para decisão
11/05/2015 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN
11/05/2015 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2015 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/04/2015 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2015 17:15

OFICIO EXPEDIDO
11/03/2015 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/03/2015 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2015 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2015 16:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
25/02/2015 16:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
24/02/2015 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação de autuação determinada
13/02/2015 18:54

Conclusos para decisão
11/11/2014 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pelo exequente.
11/11/2014 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2014 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2014 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2014 19:12

Conclusos para despacho
29/04/2014 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.
29/04/2014 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2014 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
19/03/2014 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2014 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2014 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) comunicação on line realizada via sistema renajud
22/01/2014 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO REALIZADA VIA SISTEMA BACENJUD
19/12/2013 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/12/2013 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
19/12/2013 13:58

Conclusos para decisão
17/10/2013 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
17/10/2013 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2013 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2013 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2013 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/06/2013 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 116 ANO V
17/06/2013 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/05/2013 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2013 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção de pré-executividade rejeitada.
17/12/2012 14:06

Conclusos para decisão
29/11/2012 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2012 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/11/2012 18:06

INICIAL AUTUADA
27/11/2012 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Volume • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Volume • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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