22/11/2021 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
22/11/2021 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal
19/11/2021 17:56

Juntada de contrarrazões
29/10/2021 13:15

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 16:27

Juntada de manifestação
19/10/2021 16:25

Juntada de recurso especial
19/10/2021 16:19

Juntada de recurso extraordinário
14/10/2021 10:25

Juntada de outras peças
05/10/2021 02:23

Decorrido prazo de União Federal em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.
20/09/2021 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 08:57

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 18:05

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA
02/06/2021 14:29

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 14:29

Juntada de volume
02/06/2021 14:12

Juntada de volume
31/05/2021 15:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/05/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/05/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2000.35.00.012705-2/GO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

VÍCIOS INEXISTENTES.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida, sem que se possa impingir ao aresto os defeitos da omissão, contradição ou obscuridade, assim como a existência de erro material a ser reparado. 2. É entendimento pacífico do STJ: Deveras, é cediço que inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reexame da questão (...), o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos (...).

Precedentes da Corte Especial: AgRg nos EDcl nos EREsp 693.711/RS, DJ 06.03.2008; EDcl no AgRg no MS 12.792/DF, DJ 10.03.2008 e EDcl no AgRg nos EREsp 807.970/DF, DJ 25.02.2008. 3. O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era capaz de infirmar a conclusão adotada (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016). 4.

Quanto ao prequestionamento, os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum vício previsto no art. 1.022 do CPC, supostamente detectado no decisum embargado, não se prestando, contudo, ao mero prequestionamento de dispositivos constitucionais/legais para a viabilização de eventual recurso extraordinário/especial, porquanto visam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas. 5.

Se a parte não concorda com o resultado do acórdão, valha-se do recurso cabível, não lhe sendo lícito tergiversar insistindo em teoria não acolhida pela Turma.

Enfim, mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem se enquadrar em uma das hipóteses previstas no CPC. 6.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 10 de junho de 2020.

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA RELATOR
11/05/2021 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2021. Nº de folhas do processo: 376
06/05/2021 13:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA
03/05/2021 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
14/04/2021 16:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
13/04/2021 17:03

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
13/04/2021 16:58

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
13/04/2021 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
24/03/2021 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
23/02/2021 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
23/02/2021 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
17/06/2020 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/06/2020 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)
21/05/2020 13:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020
21/05/2020 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020
20/05/2020 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
20/02/2020 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
11/02/2020 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
23/01/2020 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ DESAPENSAR)
23/01/2020 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
17/06/2019 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
30/05/2019 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
07/05/2019 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711829 PETIÇÃO
07/05/2019 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709898 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/04/2019 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/04/2019 16:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA
02/04/2019 10:25

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
29/03/2019 11:05

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 04.02.19
29/03/2019 07:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4697490 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
25/03/2019 14:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/03/2019 10:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
13/03/2019 07:03

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/02/2019 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669864 RECURSO ESPECIAL
12/02/2019 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/02/2019 17:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL PORTO SMANIOTTO - CARGA
11/01/2019 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/01/2019 13:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA
19/12/2018 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604830 SUBSTABELECIMENTO
19/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/12/2018 17:03

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 304. Destino: V-53
19/10/2018 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
17/10/2018 13:13

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
18/05/2018 14:46

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
18/05/2018 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
18/05/2018 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO)
25/04/2018 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista da Juíza Federal Convocada Maria Cecília do Marco Rocha, dando parcial provimento à Apelação em menor extensão, no que foi acompanhada pelo Juiz Federal Convocado César Jatahy Fonseca, a Turma, após retifica
18/04/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
03/04/2018 16:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2018
26/03/2018 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440240 PETIÇÃO
20/03/2018 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
20/03/2018 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTADA DE VOTO-VISTA
14/03/2018 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA Após o voto do Relator, dando provimento parcial à Apelação da União Federal e negando provimento à Apelação da ANAJUR, pediu vista, em antecipação de voto, a Juíza Federal Convocada M
13/03/2018 15:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/03/2018 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
13/03/2018 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
13/03/2018 07:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425662 PETIÇÃO
13/03/2018 07:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
12/03/2018 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
12/03/2018 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
06/03/2018 08:58

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
05/03/2018 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 14.03.2018)
26/02/2018 17:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2018
23/02/2018 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.03.2018)
23/02/2018 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
07/04/2016 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/03/2016 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
28/03/2016 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/02/2016 20:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
23/02/2016 17:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CÓPIA
18/02/2016 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
18/02/2016 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
03/02/2015 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
16/01/2015 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
14/01/2015 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
14/01/2015 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:12

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
12/08/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
16/07/2013 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
09/10/2012 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
04/10/2012 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
12/11/2010 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
04/11/2010 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
03/11/2010 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
22/10/2010 15:07

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU (CÓPIA)
22/10/2010 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
22/10/2010 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
06/07/2010 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
28/06/2010 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
04/06/2010 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2426529 PETIÇÃO
02/06/2010 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
19/03/2010 15:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
11/03/2010 15:51

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
11/03/2010 13:54

PROCESSO RECEBIDO - C/ DESPACHO DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO EMBARGANTE PARA ANÁLISE DE ACORDO
10/03/2010 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA PUBLICAR DESPACHO
30/09/2009 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GABINETE DA JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
29/09/2009 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GABINETE DA JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.) - COM PETICAO
25/09/2009 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2265050 SUBSTABELECIMENTO
24/09/2009 15:02

PROCESSO RECEBIDO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.
23/09/2009 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
14/09/2009 10:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
21/08/2009 16:08

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. ANAMARIA REYS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
30/07/2009 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
27/07/2009 18:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) - COM PETIÇÃO
23/07/2009 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2230648 PROCURAÇÃO
23/07/2009 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/07/2009 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
02/07/2009 16:10

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. ANAMARIA REYS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
12/06/2009 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
15/05/2009 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
07/05/2009 20:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
11/02/2009 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
11/02/2009 14:11

CONCLUSÃO AO RELATOR
05/02/2009 18:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2009

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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