TRF1 - 0004868-45.2017.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2022 11:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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12/08/2022 11:06
Juntada de Informação
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12/08/2022 11:06
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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29/07/2022 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.
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18/07/2022 19:22
Juntada de manifestação
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11/07/2022 15:20
Juntada de manifestação
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27/06/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 16:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF
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27/06/2022 16:03
Outras Decisões
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12/04/2022 13:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF
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12/04/2022 13:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/04/2022 01:53
Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO MENDES em 11/04/2022 23:59.
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10/03/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 02:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
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23/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO MENDES em 22/02/2022 23:59.
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22/02/2022 17:32
Juntada de manifestação
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31/01/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO MENDES em 27/01/2022 23:59.
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23/11/2021 19:18
Juntada de manifestação
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22/11/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 15:42
Juntada de Certidão
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08/11/2021 13:20
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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03/11/2021 18:21
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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04/10/2021 08:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 04/10/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2021.
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04/10/2021 08:45
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 13/10/2021
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30/08/2021 11:41
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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30/08/2021 11:40
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - REL - ED - COM CONTRARRAZÕES
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20/08/2021 02:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/08/2021 13:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO GERALDO MENDES
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06/08/2021 16:45
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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03/08/2021 09:06
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
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03/08/2021 09:02
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA RESPOSTA OS EMBARGOS
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03/08/2021 09:01
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS PARTE RÉ
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30/06/2021 02:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/06/2021 02:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/06/2021 14:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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17/06/2021 14:18
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO GERALDO MENDES
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17/06/2021 14:09
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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17/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. -
14/06/2021 16:05
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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28/05/2021 10:02
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 28/05/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 31/05/2021.
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28/05/2021 10:01
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 08/06/2021
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28/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 08 DE JUNHO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
27/05/2021 01:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/05/2021 06:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 17/05/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 18/05/2021.
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17/05/2021 06:52
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/05/2021
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17/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 25 DE MAIO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
16/03/2021 10:15
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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06/03/2021 05:56
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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08/02/2021 18:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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08/02/2021 18:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO GERALDO MENDES
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05/02/2021 16:17
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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29/01/2021 21:17
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/06/2019 14:41
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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12/06/2019 14:40
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - DO REU AO INCIDENTE
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23/04/2019 11:13
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/04/2019 16:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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10/04/2019 16:33
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR FAZENDA PARA C.RZÕES AO INCIDENTE
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10/04/2019 16:32
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - INCIDENTE AUTOR
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05/02/2019 12:26
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/02/2019 12:26
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/01/2019 15:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO GERALDO MENDES
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24/01/2019 15:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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24/01/2019 14:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 24/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/01/2019. PRAZO E-DJF1 15/02/2019
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06/12/2018 19:14
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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29/11/2018 12:07
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 29/11/2018 COM VALIDADE DE 30/11/2018
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29/11/2018 11:55
SESSAO: REDESIGNADA - 06/12/2018
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27/11/2018 15:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 27/11/2018 COM VALIDADE DE 28/11/2018
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27/11/2018 15:25
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 04/12/2018
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27/08/2018 16:48
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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14/08/2018 10:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2017
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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