08/09/2022 09:09

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
29/11/2021 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2021 03:25

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 26/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:42

Juntada de contrarrazões
09/11/2021 11:42

Juntada de contrarrazões
09/11/2021 11:41

Juntada de procuração
25/10/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 13:04

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 12:57

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVESTRE em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA MOURAO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:26

Decorrido prazo de LUIZA TOSCANO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MANOEL VAZ DOS SANTOS JUNIOR em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:25

Decorrido prazo de LUIZ MARCOS MOREIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:25

Decorrido prazo de LAURO ANTONIO TIRADENTES DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:25

Decorrido prazo de LOURIVAL DE OLIVEIRA CASTRO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:25

Decorrido prazo de LUCI FERNANDES DE MORAES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MARA CALABRIA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SOARES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CASTRO PAES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MARGOT WARDIL DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:23

Decorrido prazo de MAGDA BRASILIENSE GUERRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA SMITH em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:23

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PONI MONTEIRO DE CASTRO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:21

Decorrido prazo de MARCOS PAWLOWSKI em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DE FREITAS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo de LEA MONTEIRO GONTIJO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo de MARCELO BARRETO PEIXOTO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo de MARIA HENRIQUETA KNUPFER em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SOARES FERREIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VALLADARES GUIMARAES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo de LAURO GENTIL GOMES CANDIDO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:26

Decorrido prazo de LUCILIO SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:26

Decorrido prazo de MARIA ETERNA MARTINS DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MARCIO GERALDO DE AZEREDO HORTA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de LEILA CAMPOS BORELA FELIX BORGES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de LAZARA ARAUJO SOARES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MACHADO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS TIMPONI em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MARIA HENRIQUETA DE BARROS SANTIAGO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MARCELO VIANA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MARCOS NILTON LIMA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MARIA CLELIA PINTO DA CUNHA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de LISZT DE MIRANDA ALVARENGA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MANOEL FURTADO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA DE SOUZA GALIL em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACIEL VIDIGAL em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de LENDIRA MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MELO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:25

Decorrido prazo de LOURIVAL ANTONIO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:40

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RIGOTTI em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:40

Decorrido prazo de MANOEL VARELLA RODRIGUES FILHO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:39

Decorrido prazo de União Federal em 04/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:09

Decorrido prazo de ANDERMAN GONCALVES DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:23

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.
31/08/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA
02/06/2021 14:10

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 14:10

Juntada de volume
31/05/2021 15:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/05/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/05/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

VÍCIOS INEXISTENTES.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida, sem que se possa impingir ao aresto os defeitos da omissão, contradição ou obscuridade, assim como a existência de erro material a ser reparado. 2. É entendimento pacífico do STJ: Deveras, é cediço que inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reexame da questão (...), o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos (...).

Precedentes da Corte Especial: AgRg nos EDcl nos EREsp 693.711/RS, DJ 06.03.2008; EDcl no AgRg no MS 12.792/DF, DJ 10.03.2008 e EDcl no AgRg nos EREsp 807.970/DF, DJ 25.02.2008. 3. O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era capaz de infirmar a conclusão adotada (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016). 4.

Quanto ao prequestionamento, os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum vício previsto no art. 1.022 do CPC, supostamente detectado no decisum embargado, não se prestando, contudo, ao mero prequestionamento de dispositivos constitucionais/legais para a viabilização de eventual recurso extraordinário/especial, porquanto visam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas. 5.

Se a parte não concorda com o resultado do acórdão, valha-se do recurso cabível, não lhe sendo lícito tergiversar insistindo em teoria não acolhida pela Turma.

Enfim, mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem se enquadrar em uma das hipóteses previstas no CPC. 6.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 10 de junho de 2020.

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA RELATOR
11/05/2021 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2021. Nº de folhas do processo: 175
06/05/2021 13:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA
03/05/2021 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
14/04/2021 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
13/04/2021 17:03

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
13/04/2021 16:58

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
13/04/2021 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
24/03/2021 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
23/02/2021 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
23/02/2021 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
10/11/2020 16:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/11/2020 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/11/2020 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/11/2020 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893224 PETIÇÃO
10/11/2020 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
10/11/2020 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
17/06/2020 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/06/2020 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)
21/05/2020 13:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020
21/05/2020 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020
20/05/2020 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
25/09/2019 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
13/09/2019 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
11/09/2019 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652301 PROCURAÇÃO
10/09/2019 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
09/09/2019 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO
15/01/2019 16:32

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
09/07/2018 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
04/07/2018 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
04/07/2018 14:22

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA
26/06/2018 11:57

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
18/06/2018 16:33

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/06/2018 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
12/06/2018 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
08/06/2018 14:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/06/2018 07:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
04/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/05/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. Nº de folhas do processo: 146. Destino: F-09
25/04/2018 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
24/04/2018 13:34

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
18/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
12/04/2018 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
03/04/2018 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA DE 18.04.2018)
23/03/2018 19:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2018
23/03/2018 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P INCLUÃO NA PAUTA DE 18.04.2018
23/03/2018 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
25/04/2017 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
24/04/2017 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
24/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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