TRF6 - 0057377-05.2003.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 19:41
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
30/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
30/06/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
24/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 18:58
Deferida parcialmente a destinação de valores
-
04/12/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 17:54
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/12/2024 11:07
Juntado(a) - Processo Desarquivado
-
05/11/2024 15:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/08/2022 14:37
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
-
21/07/2022 13:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
21/07/2022 13:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 11:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
14/07/2022 11:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
11/07/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2022 15:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
18/05/2022 14:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/05/2022 11:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 16:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
16/05/2022 16:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 17:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
13/05/2022 17:28
Juntado(a) - Processo Desarquivado
-
13/05/2022 16:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
13/05/2022 08:20
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
-
12/05/2022 17:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
12/05/2022 17:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 09:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
11/05/2022 17:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
10/05/2022 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 13:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/02/2022 15:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
02/02/2022 23:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 12:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2021 12:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 14:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
22/07/2021 11:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
12/07/2021 12:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
01/07/2021 16:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2021 16:30
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
01/07/2021 16:30
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2021 16:30
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 15:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
30/06/2021 09:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
24/06/2021 23:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2021 23:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
24/06/2021 23:15
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2021 23:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 17:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
23/06/2021 16:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
23/06/2021 15:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
23/06/2021 12:05
Juntado(a) - Manifestação - Habilitação
-
23/05/2021 13:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
21/05/2021 01:45
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
-
21/05/2021 01:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
21/05/2021 01:45
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
-
21/05/2021 01:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0057377-05.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BETIMCOR CLINICA CARDIOLOGICA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BETIM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETIMCOR CLINICA CARDIOLOGICA - EPP ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - (OAB: MG68441) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/05/2021 12:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 12:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 12:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 12:55
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
19/05/2021 12:55
Juntado(a) - Juntada de volume
-
18/05/2021 16:57
Juntado(a) - Petição Inicial
-
16/03/2020 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/03/2020 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
27/01/2020 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/01/2020 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/01/2020 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/01/2020 14:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2020 17:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRUDENTE DE MORAIS 13 PAG 21 L FN E SEG
-
12/12/2019 09:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
12/12/2019 09:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/11/2019 16:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/11/2019 16:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/11/2019 16:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/10/2019 17:17
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
18/10/2019 17:12
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
-
24/03/2004 15:45
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 24/2004
-
24/03/2004 08:27
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
24/03/2004 08:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/03/2004 11:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/03/2004 11:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/03/2004 11:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/03/2004 14:41
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
10/03/2004 13:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2004 13:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/02/2004 11:37
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/02/2004 11:37
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
22/01/2004 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
20/01/2004 13:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
19/01/2004 18:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
19/01/2004 13:34
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
15/01/2004 16:38
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/01/2004 16:37
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
08/01/2004 15:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/12/2003 17:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2003 13:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/12/2003 17:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/12/2003 17:44
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
04/12/2003 09:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/12/2003 12:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/12/2003 15:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/11/2003 19:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/11/2003 15:36
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/11/2003 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/11/2003 11:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/11/2003 15:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/11/2003 15:12
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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04/11/2003 16:47
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/11/2003 16:47
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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03/11/2003 16:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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29/10/2003 13:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/10/2003 19:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/10/2003 19:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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28/10/2003 15:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2003 12:58
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/10/2003 12:52
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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