TRF1 - 1000707-38.2018.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*81-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0352-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 05:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 03:49

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2021 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 06:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 16:28

    Juntada de documento comprobatório

  • 25/06/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 06:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 06:53

    Outras Decisões

  • 23/06/2021 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 07:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 02:23

    Publicado Decisão em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1000707-38.2018.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIOS - BA32679 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta ainda em 2018 e até a presente data sem julgamento, o que se mostra inaceitável, notadamente diante da simplicidade da causa.

    Os autos estão conclusos, mas verifico conter pendências que inviabilizam o imediato julgamento, a reclamar o saneamento do feito, o que passo a fazer, de forma sistematiza: 1.

    Representação processual - De fato, a representação processual está viciada, eis que a autora insiste em sua manifestações que o autor é incapaz, por conta de retardo mental, desde a infância.

    Ora, se assim o é, ele não pode escolher advogado, atividade pautada na fidúcia, menos ainda outorgar-lhe poderes de representação processual.

    A alegação de que o juízo pode nomear curador ao processo é apenas parcialmente pertinente.

    O curador processual deve ser visto como medida excepcional, pois há procedimento civil previsto em lei para a melhor proteção do incapaz e para a gestão de seu patrimônio, que deve ser observado com primazia.

    Ante o exposto, fixo ao autor, por sua patrona, o prazo de 20 dias para juntar aos autos a comprovação da curatela, com o respectivo instrumento de mandado, sob pena de extinção do feito.

    Caso não seja cumprido, analisarei a possibilidade de nomeação de curador, mas desde já registro que a nomeação recairá, na hipótese, em advogado que exercerá o múnus de representação processual. 2.

    Da perícia administrativa: em mais de uma oportunidade o INSS foi intimado para juntar aos autos cópia da perícia administrativa que realizou para fins de deferimento do benefício ao autor, eis que a partir dela em tese é possível identificar a data de início da incapacidade do autor.

    O INSS, contudo, não o fez.

    E isso precisa ser resolvido para que o processo seja julgado. 3.

    Da prova pericial - sem prejuízo da obrigação do INSS de trazer aos autos sua perícia, tenho que o caso é de realização de perícia judicial, para a qual nomeio o Dr.

    Irineu da Costa Pires Filho, médico especialista em psiquiatria, para realizar perícia no autor, por meio virtual, cuja data fica desde logo definida, 28.05.2020, devendo o autor: i) informar em juízo no prazo de 3 dias o número do telefone no qual será contatado, com whatsapp disponível para chamada de vídeo; ii) estar disponível no dia marcado, entre as 11 e 14 horas, de forma ininterrupta, para realização da perícia.

    Deverá o perito responder a apenas um quesito, que é suficiente à resolver a controvérsia médica dos autos: Desde quando o autor está incapaz ao trabalho? Ante o exposto, i.

    Intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias, acostar aos autos CÓPIA DA PERÍCIA ADMINISTRATIVA realizada no autor; ii.

    Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, também no prazo de 20 dias; iii.

    Designo perícia médica, nos termos acima.

    Com o laudo, abra-se vista às partes e façam os autos conclusos.

    Barreiras/BA, data da assinatura digital JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Federal Subseção Judiciária de Barreiras/BA

  • 10/05/2021 18:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 18:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 18:55

    Outras Decisões

  • 17/11/2020 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2020 05:05

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/10/2020 21:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 20:19

    Juntada de Parecer

  • 05/08/2020 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 07:13

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 05/08/2020 07:13

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 17/03/2020 11:16

    Juntada de documentos diversos

  • 11/02/2020 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2019 01:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/12/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 10:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 04:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/10/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2019 13:58

    Juntada de Certidão.

  • 29/07/2019 10:17

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2019 16:23

    Juntada de contestação

  • 02/04/2019 17:43

    Juntada de Certidão.

  • 14/03/2019 15:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2019 23:59:59.

  • 18/01/2019 12:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2019 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 17:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA

  • 21/11/2018 17:28

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/11/2018 12:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2018 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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