27/10/2021 17:34

Juntada de manifestação
15/10/2021 23:41

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 23:41

Juntada de Certidão
15/10/2021 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 23:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:58

Conclusos para despacho
16/07/2021 01:57

Decorrido prazo de MASTROTTO BRASIL S/A em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:57

Decorrido prazo de ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA em 15/07/2021 23:59.
01/06/2021 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
01/06/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
01/06/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
27/05/2021 10:13

Juntada de manifestação
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002443-11.2004.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MASTROTTO BRASIL S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTROTTO BRASIL S/A JOSE DOMINGUES GUIMARAES RIBEIRO FILHO - (OAB: RS51288) PABLO EDUARDO CAMUSSO - (OAB: RS51738) CRISTOV BECKER - (OAB: RS8284) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:22

Juntada de Certidão de processo migrado
23/02/2021 10:22

Juntada de volume
22/02/2021 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 10/02
18/12/2020 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/12/2020 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/12/2020 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/12/2020 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2020 14:49

TRANSITO EM JULGADO EM
10/12/2020 14:49

RECEBIDOS DO TRF
06/12/2013 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 22/2005. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
22/11/2005 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 22/2005
22/11/2005 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 22/2005
30/08/2005 14:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/08/2005 17:10

REMESSA ORDENADA: TRF
03/08/2005 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2005 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2005 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2005 17:23

REMESSA ORDENADA: TRF
15/06/2005 14:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/06/2005 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
10/06/2005 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2005 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2005 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/05/2005 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2005 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2005 12:49

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
18/05/2005 12:49

RECURSO RECEBIDO
18/05/2005 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2005 12:23

Conclusos para despacho
06/04/2005 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2005 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/04/2005 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/03/2005 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2005 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2005 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2005 10:13

Conclusos para despacho
07/03/2005 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2005 15:59

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO
27/01/2005 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2005 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/01/2005 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/01/2005 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/01/2005 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/12/2004 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/11/2004 18:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/11/2004 18:19

OFICIO EXPEDIDO
23/11/2004 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/11/2004 19:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. LIV. 104-A FLS.96/104
04/05/2004 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/05/2004 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2004 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R DR JOSE PEROBA, 349, CONJ 1603, EMPRESARIAL COSTA AZUL,
20/04/2004 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/04/2004 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/04/2004 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/04/2004 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2004 14:40

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
15/04/2004 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2004 18:14

Conclusos para despacho
30/03/2004 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2004 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2004 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
22/03/2004 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2004 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2004 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2004 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/03/2004 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2004 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/02/2004 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/02/2004 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/02/2004 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/02/2004 13:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/02/2004 18:45

OFICIO EXPEDIDO
16/02/2004 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/02/2004 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/02/2004 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
09/02/2004 18:35

Conclusos para decisão
09/02/2004 17:39

INICIAL AUTUADA
09/02/2004 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2004

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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