TRF1 - 0024139-97.2014.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA

CPF *39.***.*62-34

PATRICIA PINTO MOURA

CPF *00.***.*76-72

OSCAR DE JESUS PIMENTA NETO

CPF *72.***.*78-53

AUGUSTO CESAR PINHEIRO PIMENTA

CPF *05.***.*42-68

SUZANA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTA

CPF *10.***.*54-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO

OAB: 11495/PA

CPF *75.***.*16-49

ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS

OAB: 6941/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 15:55

    Juntada de termo

  • 19/09/2022 16:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/09/2022 16:07

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/09/2022 02:53

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR PINHEIRO PIMENTA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 01:58

    Decorrido prazo de OSCAR DE JESUS PIMENTA NETO em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 01:58

    Decorrido prazo de OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 01:58

    Decorrido prazo de PATRICIA PINTO MOURA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 01:58

    Decorrido prazo de SUZANA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTA em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 02:35

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 12:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:38

    Juntada de documentos diversos

  • 30/06/2022 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 14:31

    Juntada de documentos diversos

  • 24/06/2022 14:27

    Juntada de intimação

  • 12/06/2022 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2022 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2022 08:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2022 08:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2022 08:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2022 08:36

    Juntada de diligência

  • 08/06/2022 17:28

    Juntada de parecer

  • 08/06/2022 16:04

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 08/06/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 11:12

    Juntada de e-mail

  • 31/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 16:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/05/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:35

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 11:29

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 10:13

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 10:07

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 01:39

    Decorrido prazo de OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA em 01/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 08:55

    Juntada de termo

  • 25/01/2022 11:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

  • 07/01/2022 23:55

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de OSCAR DE JESUS PIMENTA NETO em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de PATRICIA PINTO MOURA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR PINHEIRO PIMENTA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:24

    Decorrido prazo de SUZANA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTA em 14/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 11:54

    Juntada de parecer

  • 10/12/2021 01:24

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024139-97.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA e outros (4) Advogado do(a) REU: WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - PA11495 Advogado do(a) REU: ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS - PA006941 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Diante da certidão de ID 839718137, intimem-se os acusados a seguir, para cumprirem no prazo de 15(quinze) dias, sob pena do cancelamento do benefício da suspensão condicional do processo, as seguintes diligências: 1.

    AUGUSTO CESAR PINHEIRO PIMENTA: apresentar justificativa acerca do não comparecimento pessoal e obrigatório ao Juízo trimestralmente, tendo em vista que compareceu apenas três vezes no ano de 2018, conforme se verifica à fl. 106, ID 540761441,volume 04, bem como dar continuidade no pagamento das cestas básica, com a apresentação dos comprovantes em Juízo. 2.

    OSCAR DE JESUS PIMENTA NETO: considerando a justificativa de fls. 53, ID 540193979 – volume 5 de que o acusado não teve mais condição de arcar com o cumprimento da doação das cestas básicas, intime-o para comprovar nos autos sua atual situação financeira. 3.

    SUZANA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTA: diante da justificativa de fl. 6/7, ID 540193979 – volume 5, intime-a para dar continuidade com o determinado na audiência de fl. 103/104, ID 540761441, volume 04.

    Considerando que o acusado OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA não foi localizado fl. 306, ID 540761441, volume 04, abro vista ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias .

    Exclua-se do polo passivo o nome da acusada PATRICIA PINTO MOURA, uma vez que já cumpriu as condições impostas e houve sentença de extinção da obrigação, nos termos de fl. 43, ID 540193979 e ID 839701074, fl 43/44.

    Ciência à Defensoria Pública da União.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 07/12/2021 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2021 14:49

    Juntada de documentos diversos

  • 30/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 16:02

    Juntada de parecer

  • 06/10/2021 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 08:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 20:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 16:52

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2021 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 03:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:46

    Decorrido prazo de SUZANA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:46

    Decorrido prazo de OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de PATRICIA PINTO MOURA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de OSCAR DE JESUS PIMENTA NETO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR PINHEIRO PIMENTA em 21/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:27

    Juntada de parecer

  • 17/05/2021 01:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 01:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 01:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 15/05/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 09:35

    Juntada de outras peças

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0024139-97.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA PINTO MOURA ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS - (OAB: PA006941) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/05/2021 22:41

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 15:58

    Juntada de volume

  • 13/05/2021 15:35

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/04/2021 12:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 05 VOLUMES.

  • 14/04/2021 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES - DA DPU.

  • 12/02/2021 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES.

  • 08/02/2021 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO N. 014364 E 000824 JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS.

  • 08/02/2021 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 015184 - O MPF MANIFESTA-SE CIENTE DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS 953/953V.

  • 20/11/2020 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 05 VOLUMES.

  • 17/11/2020 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES.

  • 16/10/2020 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2020 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2020 11:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PATRICIA PINTO MOURA

  • 10/03/2020 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/03/2020 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 2788

  • 08/01/2020 16:04

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.60281 -

  • 08/01/2020 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET.58453 - OF.2021/2019 - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL -PAB JUSTIÇA FEDERAL/PA.

  • 08/01/2020 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.58452 - OF.2025/2019 - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL -PAB JUSTIÇA FEDERAL/PA.

  • 07/01/2020 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES - DO MPF.

  • 16/12/2019 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES.

  • 11/12/2019 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.50356 - DPU -

  • 26/09/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 MANDADOS.

  • 04/09/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO POR PATRÍCIA.

  • 07/08/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET.36201

  • 07/08/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.35129

  • 25/07/2019 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO RÉU AUGUSTO CESAR PINHEIRO PIMENTA, APRESENTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PARCELA.

  • 06/06/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 24690

  • 06/06/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - OSCAR DE JESUS

  • 27/05/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET.19863 - AUGUSTO CESAR PINHEIRO PIMENTA.

  • 27/05/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET.19862 - OSCAR DE JESUS PIMENTA NETO.

  • 27/05/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.19861 - PATRICIA PINTO MOURA

  • 02/04/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 05 MANDADOS

  • 28/03/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS DENUNCIADOS A SEGUIR, PARA CUMPRIREM NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: - OSCAR DE JESUS PIMENTA NETO, AUGUSTO CEZAR PINHE

  • 20/03/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) PROT. 375-OFICIO Nº 1501/2018

  • 16/01/2019 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PROT. 337-OFICIO Nº 1500/2018

  • 24/10/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) 58678

  • 24/10/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 58677

  • 24/10/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 58676

  • 24/10/2018 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 43662

  • 17/05/2018 17:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 02/03/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROT. 011155

  • 02/03/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 011154

  • 02/03/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 011153

  • 06/02/2018 11:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 06/02/2018 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 17:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AO FINAL, O MM. JUIZ DESPACHOU: "DETERMINO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI Nº. 9.099/95 EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS SUZANA

  • 02/10/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 28/09/2017 18:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUMES.

  • 25/09/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 25/09/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 18/09/2017 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES.

  • 18/09/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 19/09/2017

  • 18/09/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2017 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FEZ PROPOSTA (FLS. 736/737) DE ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ANTE A NECESSIDADE DE OSCAR DE JESUS PIMENTA NETO SE AUSENTAR DO PAÍS. O ACUSADO ACEITOU A

  • 14/09/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROTOCOLO Nº. 059743/2017 - O REQUERENTE ACEITA O PAGAMENTO DAS 20 CESTAS BÁSICAS PARCELADAS EM 24 VEZES, NO VALOR DE R$ 780,83, COM INÍCIO A PARTIR DE 15 DE OUTUBRO DE 2017.

  • 14/09/2017 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO Nº. 059725/2017 - JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO ACORDO FEITO NO VALOR DE R$ 390,41.

  • 14/09/2017 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº. 059319/2017 - O MPF APRESENTA NOVAS CONDIÇÕES A SEREM CUMPRIDAS PELO PETICIONANTE.

  • 12/09/2017 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 06/09/2017 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 05/09/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM FORA DO BRASIL.

  • 01/09/2017 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 28/08/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES.

  • 23/08/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 18/08/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2017 15:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 17/08/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 30/06/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 28/06/2017 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES.

  • 26/06/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 22/06/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 05 MANDADOS

  • 25/04/2017 13:23

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/02/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 21/02/2017

  • 17/02/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2017 11:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/02/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FL. 656. 2. DESIGNO O DIA 17/08/2017, ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE OS ACUSADOS TERÃO OPORTUNIDADE DE

  • 13/01/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 13:07

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 656

  • 20/10/2016 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 13/09/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14-09-2016

  • 12/09/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2016 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIOU GILBERTO DE LUCENA LOBO CONCEIÇÃO POR INCORRER NAS PENAS DO ART. 304 C/C 297 DO CÓDIGO PENAL. O DOCUMENTO, OBJETO MATERIAL DO DELITO, SUPOSTAMENTE F

  • 11/07/2016 17:08

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 13:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - FLS. 643/647

  • 15/03/2016 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU/INTIMOU PATRICIA PINTO MOURA.

  • 04/02/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 04/02/2016 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2015 16:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 11/09/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 22/05/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES.

  • 22/05/2015 09:59

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/05/2015 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE A ACUSADA PATRÍCIA PINTO MOURA(...)

  • 18/05/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 18:42

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 609

  • 07/04/2015 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 11/02/2015 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 05/02/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 585-V. A SEGUIR, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 607, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DOS ACUSADOS SUZANA DE OLIVEIRA PIMENTA E O

  • 02/02/2015 13:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO. 03 VOLUMES.

  • 28/01/2015 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLUMES 605 PAGINAS

  • 28/01/2015 14:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PROTOCOLO Nº 89322 DE 02/12/2014

  • 28/01/2015 14:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO Nº 89832 DE 03/12/2014

  • 03/12/2014 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/12/2014 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/12/2014 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2014 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES.

  • 17/10/2014 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES.

  • 17/10/2014 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 (DOIS) AUGUTO CEZAR PINHEIRO PIMENTA E SUZANA DE OLIVEIRA PIMENTA.

  • 16/09/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 15-09-2014

  • 12/09/2014 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 01 (UM) - PATRICIA PINTO MOURA

  • 10/09/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2014 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 08/09/2014 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 27/08/2014 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 06 MANDADOS

  • 26/08/2014 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 22/08/2014 16:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 21/08/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/08/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 14:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2014 14:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2014

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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