TRF1 - 1002931-52.2019.4.01.3807

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Polo Ativo

Partes

VANDIR PEREIRA ROCHA

CPF *94.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2021 13:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/03/2021 13:46

    Juntada de Informação

  • 04/03/2021 13:46

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 03/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de VANDIR PEREIRA ROCHA em 02/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:58

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1002931-52.2019.4.01.3807 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe ASSISTENTE: VANDIR PEREIRA ROCHA Advogado do(a) ASSISTENTE: SHEILA DARDIELLY ROCHA LEITE - MG181804-A ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA E M E N T A PROCESSO CIVIL.

    PREVIDENCIÁRIO.

    REEXAME NECESSÁRIO.

    AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELAS PARTES.

    FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.

    POSSIBILIDADE.

    REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1.

    A decisão objeto de reexame se encontra devidamente fundamentada, tendo o magistrado a quo analisado detidamente as provas amealhadas aos autos, afigurando-se inarredável a conclusão de mérito adotada no caso posto, razão pela qual deve ser confirmada a sentença. 2.

    Ante a ausência de recurso voluntário da parte vencida, bem como da alteração do arcabouço fático-jurídico que norteou a produção da sentença, impõe-se a manutenção do decisum, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, sendo a hipótese, pois, de se prestigiar o julgamento de primeira instância. 3. ´Admite-se "a validade da fundamentação per relationem, pela qual o julgador se vale de motivação contida em ato judicial anterior e em parecer ministerial, como razões de decidir" (REsp 1512639/RS, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 14/09/2015).

    Precedentes do STJ e do TRF1. (REO 0008302-39.2008.4.01.3600 / MT, Rel.

    JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 09/06/2016).' 4.

    Remessa oficial não provida.

    A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator.

    Brasília, Desembargador(a) Federal FRANCISCO NEVES DA CUNHA Relator(a)

  • 02/02/2021 08:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 08:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/10/2020 07:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 11:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/08/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 12:28

    Conhecido o recurso de VANDIR PEREIRA ROCHA - CPF: *94.***.*20-68 (ASSISTENTE) e não-provido

  • 14/08/2020 18:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/07/2020 14:49

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 26/06/2020 14:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/06/2020 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 13:14

    Incluído em pauta para 22/07/2020 14:00:00 FNC - RESOLUÇÃO 10118537.

  • 02/12/2019 17:32

    Juntada de Parecer

  • 02/12/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 22:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 2ª Turma

  • 19/11/2019 22:00

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/10/2019 08:41

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 08:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2019 08:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
19/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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