TRF1 - 0064868-52.2015.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 02:37
Publicado Sentença Tipo C em 30/09/2022.
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30/09/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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29/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0064868-52.2015.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARAJO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME, JESSICA AMARAL AGUIAR, ALISSON MIRANDA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA - MA15503 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em desfavor de MARAJO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME; JESSICA AMARAL AGUIAR; ALISSON MIRANDA LIMA para a cobrança de valores decorrentes de Cédula de Crédito Bancário nº 09.3126.606.0000038-13.
A executada interpôs Embargos à Execução n.0029079-55.2016.4.01.3700 na qual possui como escopo desconstituir o título executivo extrajudicial representado por Cédula de Crédito Bancário.
II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO Verifico, no ID nº 941639188, que a sentença dos Embargos à Execução acima citados julgou procedente os embargos para anular a cédula de crédito bancário nº 09.3126.606.0000038-13, e por conseguinte extinguir a execução por título extrajudicial nº 64868-52.2015.4.01.3700, nos termos do artigo 487, I, do NCPC.
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do NCPC.
Sem custas (9.289/96).
Sem honorários.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Registre-se.
Intime-se.
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal -
28/09/2022 18:24
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 18:24
Juntada de Certidão
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28/09/2022 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 18:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2022 18:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2022 18:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/09/2022 01:36
Conclusos para julgamento
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21/02/2022 12:39
Juntada de termo
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21/02/2022 11:56
Juntada de Certidão
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21/07/2021 00:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2021 23:59.
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21/07/2021 00:20
Decorrido prazo de MARAJO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:26
Decorrido prazo de JESSICA AMARAL AGUIAR em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:08
Decorrido prazo de ALISSON MIRANDA LIMA em 12/07/2021 23:59.
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20/05/2021 00:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
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20/05/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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20/05/2021 00:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
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20/05/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0064868-52.2015.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARAJO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSICA AMARAL AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/05/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 12:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/05/2021 12:07
Juntada de volume
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18/05/2021 09:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/03/2021 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/10/2020 10:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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02/10/2020 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2020 10:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/04/2020 15:10
Conclusos para decisão
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30/04/2020 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/02/2020 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXWQUENTE
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24/01/2020 10:09
CARGA: RETIRADOS CEF
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19/12/2019 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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19/12/2019 10:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/12/2019 10:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/07/2019 13:04
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/05/2019 13:55
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/05/2019 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/03/2019 16:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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18/03/2019 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2019 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/09/2018 11:27
Conclusos para despacho
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05/09/2018 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/07/2018 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/07/2018 09:06
CARGA: RETIRADOS CEF
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18/07/2018 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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18/07/2018 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2018 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/04/2018 12:18
Conclusos para despacho
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03/04/2018 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/01/2018 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/01/2018 11:40
CARGA: RETIRADOS CEF
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16/01/2018 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - bloqueio negativo
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16/01/2018 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/01/2018 15:37
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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10/11/2017 16:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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10/11/2017 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2017 16:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/10/2017 15:35
Conclusos para despacho
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25/10/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/10/2017 13:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/09/2017 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
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16/06/2017 09:09
CARGA: RETIRADOS CEF
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12/06/2017 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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12/06/2017 12:38
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - copia da decisão de fls. 53 do proc n. 29079-55.2016
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12/06/2017 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2017 15:06
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/05/2017 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/01/2017 14:49
Conclusos para despacho
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18/10/2016 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2016 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/08/2016 11:05
Conclusos para despacho
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22/08/2016 11:04
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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10/08/2016 13:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/08/2016 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
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27/07/2016 15:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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26/07/2016 13:47
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/12/2015 15:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS
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19/11/2015 16:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/06/2015 10:28
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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11/06/2015 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2015 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devolvidos em 05.06.2015
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11/06/2015 10:26
Conclusos para despacho - Conclusos em 28.05.2015
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26/05/2015 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/05/2015 14:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/05/2015 14:03
INICIAL AUTUADA
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21/05/2015 17:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2015
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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