TRF1 - 0035170-03.2016.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROMILDO DAROS JUNIOR

CPF *59.***.*81-68

RAINOR RODRIGUES RIOS

CPF *38.***.*54-34

NEILTON RIBEIRO BIDU

CPF *44.***.*08-34

MIRIAN OLIVEIRA

CPF *90.***.*77-34

MARIA MARCIA MATEUS MOTA

CPF *67.***.*90-72

MARCOS ANTONIO GUALBERTO CARVALHO

CPF *57.***.*48-53

JUREMA COSTA BATISTA RIOS

CPF *38.***.*43-72

JOSWILTON JORGE NUNES LIMA

CPF *66.***.*33-15

JOSE ARMANDO SENA NOGUEIRA

CPF *25.***.*62-15

EDUARDO ALMEIDA PORCINO

CPF *60.***.*30-49

HELVIA BRIGLIA CANUTO

CPF *06.***.*44-87

SONIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVEIRA

CPF *65.***.*02-68

SUELI MARIA DOS SANTOS

CPF *64.***.*73-87

JONES MARIO SANTANA RIBEIRO

CPF *07.***.*30-53

FABIO RAMOS BARBOSA

CPF *23.***.*39-49

EMERSON PEREIRA PORTELA

CPF *74.***.*06-91

ALDA ROSA BARBOZA TELES

CPF *35.***.*97-15

ALBANO NUNES NETO

CPF *12.***.*05-72

ELIAS FREITAS FONSECA

CPF *39.***.*74-49

ANTONIO MOURA JUNIOR

CPF *33.***.*35-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS

CPF *75.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2022 01:35

    Decorrido prazo de SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS em 03/06/2022 23:59.

  • 19/04/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 23:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 23:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/04/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de EDUARDO ALMEIDA PORCINO em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de ANTONIO MOURA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de HELVIA BRIGLIA CANUTO em 15/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de SUELI MARIA DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de SONIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 14/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 10:32

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 09:36

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 02:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 02:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0035170-03.2016.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO MOURA JUNIOR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 18:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 18:48

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 10:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/07/2020 10:02

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 16/09/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. ROGILENE BISPO BATISTA DOS SANTOS

  • 27/08/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 17/09 (AUTOR)

  • 27/08/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 08/08/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2019 14:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 12/07/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 26/07 - AGUARDA ALVARÁ AUTENTICADO

  • 11/07/2019 15:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALV. Nº 108/2019 - PERITA SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS

  • 09/07/2019 10:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/07/2019 11:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/06/2019 08:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - honorários periciais

  • 17/06/2019 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 17:11

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 09/05/2019 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 15:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA SAYONARA MARIA LEMOS

  • 21/03/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/03/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 19/02/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2019 18:20

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - majorou para R$6.000,00

  • 28/01/2019 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - majorou honorários periciais

  • 24/01/2019 20:13

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 29/11/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 13/12 (AUTOR)

  • 29/11/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2018 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITA DO JUÍZO

  • 18/10/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITA DO JUÍZO

  • 18/10/2018 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 13:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITA

  • 09/10/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/10/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

  • 10/09/2018 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 16/08 (AUTOR)

  • 26/07/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/07/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2018 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 18/06/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 22/06

  • 18/06/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2018 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 14/11/2017 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 25/10/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA

  • 10/10/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 10/10/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. IASMIN MOTA VIVAS

  • 02/10/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 24/10 (AUTOR)

  • 02/10/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ 01

  • 02/08/2017 10:15

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 02/08/2017 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 11:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/07/2017 14:17

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 14/07/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 17:05

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 29/05/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR IASMIN MOTA VIVAS

  • 05/05/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 26/05 (AUTOR)

  • 05/05/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ 08

  • 31/03/2017 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2017 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 15:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/03/2017 15:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PARTE RÉ

  • 28/03/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 07/12/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo - 31/1 (autor)

  • 07/12/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2016 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2016 19:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar AUTUAÇÃO

  • 02/12/2016 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificar auturação

  • 01/12/2016 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

  • 21/10/2016 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 07/10/2016 15:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
04/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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