STJ - 0000193-06.2013.4.01.4200

28/08/2020 13:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/08/2020 13:40

Transitado em Julgado em 28/08/2020

08/08/2020 02:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 519373/2020 (Juntada automática)

08/08/2020 02:43

Protocolizada Petição 519373/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2020

05/08/2020 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

04/08/2020 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

03/08/2020 15:10

Conhecido o recurso de RAIMUNDO CHAVES DA SILVA e não-provido

23/06/2020 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD

23/06/2020 16:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

22/06/2020 14:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/06/2020 12:53

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (atribuição ao Relator - decisão de fls. 425/426)

11/06/2020 07:00

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

04/11/2019 22:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 731578/2019 (Juntada automática)

04/11/2019 22:07

Protocolizada Petição 731578/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2019

04/11/2019 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2019 Petição Nº 651086/2019 - RE nos EDcl no AgRg no

30/10/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2019 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0651086 - RE nos EDcl no AgRg no REsp 1806077 - Publicação prevista para 04/11/2019

30/10/2019 14:57

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL admitido

29/10/2019 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

28/10/2019 15:27

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 713112/2019 (Juntada automática)

28/10/2019 15:27

Protocolizada Petição 713112/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/10/2019

09/10/2019 05:28

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/10/2019 Petição Nº 651086/2019 -

08/10/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

08/10/2019 14:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 651086/2019 ). Publicação prevista para 09/10/2019)

07/10/2019 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/10/2019 15:22

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

07/10/2019 12:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2019 01:30

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2019 18:28

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 651086/2019 (Juntada automática)

04/10/2019 18:28

Protocolizada Petição 651086/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/10/2019

01/10/2019 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2019 Petição Nº 456102/2019 - EDcl no AgRg no

30/09/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/09/2019 15:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0456102 - EDcl no AgRg no REsp 1806077 - Publicação prevista para 01/10/2019

24/09/2019 14:37

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº456102/2019 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1806077

05/09/2019 17:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

05/09/2019 16:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/09/2019 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 541280/2019

30/08/2019 09:49

Ato ordinatório praticado (Petição 541280/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

30/08/2019 08:03

Protocolizada Petição 541280/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2019

29/08/2019 13:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

29/08/2019 13:09

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, a Defensoria Pública da União não se manifestou acerca do despacho de fl. 347

07/08/2019 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2019 Petição Nº 456102/2019 - EDcl no AgRg no

06/08/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2019 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0456102 - EDcl no AgRg no REsp 1806077 - Publicação prevista para 07/08/2019

06/08/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

06/08/2019 09:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

05/08/2019 16:49

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 456102/2019 (Juntada automática)

05/08/2019 16:49

Protocolizada Petição 456102/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/08/2019

02/08/2019 06:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2019 Petição Nº 242419/2019 - AgRg

01/08/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/07/2019 17:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0242419 - AgRg no REsp 1806077 - Publicação prevista para 02/08/2019

26/06/2019 15:05

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

25/06/2019 14:35

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 242419/2019 - AgRg no REsp 1806077

06/06/2019 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2019

05/06/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2019 15:36

Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 242419/2019 - AgRg no REsp 1806077/RR

22/05/2019 16:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

22/05/2019 09:59

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 293678/2019 (Juntada Automática)

22/05/2019 09:59

Protocolizada Petição 293678/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2019

07/05/2019 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2019 Petição Nº 242419/2019 - AgRg

06/05/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2019 09:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0242419 - AgRg no REsp 1806077 - Publicação prevista para 07/05/2019

06/05/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

03/05/2019 14:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

30/04/2019 18:25

Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 242419/2019 (Juntada Automática)

30/04/2019 18:25

Protocolizada Petição 242419/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/04/2019

26/04/2019 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2019

25/04/2019 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2019 18:47

Expedição de Ofício nº 031017/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Origem, comunicando decisão

25/04/2019 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2019

25/04/2019 13:42

Prejudicado o recurso de RAIMUNDO CHAVES DA SILVA

25/04/2019 13:42

Extinta a punibilidade de RAIMUNDO CHAVES DA SILVA por prescrição

12/04/2019 20:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com parecer do MPF

12/04/2019 14:03

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 205185/2019 (Juntada Automática)

12/04/2019 14:03

Protocolizada Petição 205185/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2019

08/04/2019 15:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2019 13:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2019 13:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

08/04/2019 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

05/04/2019 10:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO