TRF1 - 0040052-92.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA

CPF *62.***.*18-53

PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA

CNPJ: 26.440.982/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2021 11:23

    Arquivado Provisoramente

  • 15/07/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 11:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA em 09/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA em 01/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 17:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/06/2021 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040052-92.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 08:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2019 12:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 13:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2017 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 16:39

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 06:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2015 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 13:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2013 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2013 13:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - prescrição intercorrente indeferida

  • 17/06/2013 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/02/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2011 16:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/11/2011 08:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

  • 16/11/2011 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2011 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2011 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2011 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 10:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/10/2009 15:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 14/09/2009 14:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 14/09/2009 14:51

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/06/2009 18:28

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 05/06/2009 09:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2008 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2008 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2008 13:05

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2008 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2008 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 15:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

  • 29/04/2008 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

  • 03/04/2008 18:10

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2008 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2008 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/02/2008 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/08/2007 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 15:48

    OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 369-J/2007 AO T.R.E.

  • 18/05/2007 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2007 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2007 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2007 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2007 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2006 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2006 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2006 12:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2005 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2005 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2005 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2005 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 28/09/2004 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2004 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2003 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2003 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2003 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2003 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2003 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2003 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2003 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2003 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2003 17:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2002 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

  • 18/06/2002 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2002 18:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2002 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2002 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2002 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2002 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2002 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2002 13:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 05.02.2002

  • 07/02/2002 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/12/2001 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/09/2001 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2001 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2001 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2001 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2001 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2001 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2001 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2001 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2001 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2001 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2001 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2001 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2001 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

  • 09/04/2001 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2001 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2001 18:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2000 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 11/12/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2000 17:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2000 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2000 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2000 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2000 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2000 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2000 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2000 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2000 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 25/01/2000 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2000 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2000 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2000 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/1999 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/1999

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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