08/09/2022 09:58

Baixa Definitiva
08/09/2022 09:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/08/2022 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/08/2022 13:42

Juntada de Informação
17/08/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:40

Juntada de contrarrazões
22/07/2022 13:49

Juntada de contrarrazões
19/07/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:31

Juntada de recurso inominado
27/06/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 20:40

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 20:40

Julgado improcedente o pedido
20/06/2022 09:34

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 11:17

Conclusos para julgamento
07/06/2022 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG
06/06/2022 14:55

Juntada de manifestação
30/05/2022 15:14

Juntada de manifestação
26/05/2022 15:24

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 05:09

Decorrido prazo de MARIA CASEMIRA FERNANDES DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
19/05/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2022 23:53

Juntada de laudo pericial complementar
20/04/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/04/2022 10:54

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2022 20:06

Conclusos para julgamento
12/04/2022 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG
11/04/2022 22:19

Juntada de manifestação
04/04/2022 16:37

Juntada de manifestação
04/04/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 11:03

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:05

Juntada de laudo pericial
09/03/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 01:02

Decorrido prazo de MARIA CASEMIRA FERNANDES DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
07/02/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2022 02:25

Decorrido prazo de MARIA CASEMIRA FERNANDES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
10/01/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 11/11/2021 23:59.
01/11/2021 10:27

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 09:55

Juntada de manifestação
26/10/2021 10:51

Juntada de manifestação
25/10/2021 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 17:28

Juntada de apresentação de quesitos
05/10/2021 21:38

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 19:47

Juntada de contrarrazões
05/10/2021 10:59

Juntada de manifestação
04/10/2021 15:54

Juntada de manifestação
01/10/2021 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 09:42

Juntada de manifestação
25/09/2021 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2021 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 17:21

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 17:21

Outras Decisões
20/09/2021 23:47

Conclusos para decisão
16/08/2021 18:23

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 18:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/08/2021 14:39

Conclusos para julgamento
03/08/2021 02:55

Decorrido prazo de NILDA BELZ DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
23/07/2021 18:24

Juntada de manifestação
20/07/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 14:53

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 14:53

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 21:23

Juntada de Certidão
28/06/2021 17:32

Juntada de Certidão
28/06/2021 17:27

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 17:27

Cancelada a movimentação processual
12/06/2021 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:41

Decorrido prazo de NILDA BELZ DA SILVA em 04/06/2021 23:59.
25/05/2021 19:18

Juntada de contestação
24/05/2021 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 15:14

Juntada de contestação
17/05/2021 09:55

Juntada de contestação
12/05/2021 02:28

Publicado Citação em 12/05/2021.
12/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 1003111-76.2021.4.01.3814 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NILDA BELZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO LOURENCO DE LIMA E SILVA - MG63567 e LUIZ PHILIPPE ALBUQUERQUE DE LIMA E SILVA - MG168025 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO e outros DECISÃO Trata-se de ação interposta por NILDA BELZ DA SILVA, em face de UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS e MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO na qual requer, liminarmente, compelir as rés a disponibilizarem os medicamentos Succinato de Metoprolol 100 MG (Selozok), Apixabana 5 MG (Eliqus) e Linagliptina 5 MG (Trayenta), segundo orientação médica.

O art. 300, do novo CPC, aplicável no âmbito dos Juizados Especiais Federais por força do art. 4º, da Lei 10.259/01, prevê que a tutela de urgência poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, no presente caso, entendo não estarem presentes os requisitos necessários para concessão da medida pretendida.

Em atenção à recomendação contida no Provimento nº 84/2019 do CNJ, a Secretaria deste juízo protocolou pedido de nota técnica fornecida pelo sistema e-NatJus (Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas), a qual segue juntada em anexo.

Segundo consta da referida nota técnica, há parecer desfavorável para o fornecimento do medicamento, bem como não há recomendação de urgência, nem anotação de risco iminente de vida ou perda irreversível de órgão ou função.

Diante disso, haja vista ausência dos pressupostos que autorizam a concessão da medida pretendida, indefiro, por ora, a tutela de urgência vindicada.

Defiro justiça gratuita.

Intimem-se.

Citem-se.

IPATINGA, DATA DA ASSINATURA. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTA
10/05/2021 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 21:15

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 21:15

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 12:29

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2021 12:29

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2021 16:42

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG
06/05/2021 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2021 08:31

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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