TRF1 - 0005718-94.2016.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CHIADOR

CNPJ: 18.338.145/0001-62

Advogados

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:11

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/05/2022 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2022 13:19

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 12/04/2022 12:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHIADOR em 11/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 13:07

    Juntada de outras peças

  • 24/03/2022 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 06:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 06:38

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 06:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 06:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 20:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHIADOR em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 15:32

    Juntada de parecer

  • 03/12/2021 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 18:37

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 15:16

    Juntada de parecer

  • 17/08/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 02:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHIADOR em 12/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHIADOR em 08/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:57

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 18:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 21:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 11:10

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 02:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0005718-94.2016.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CHIADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CHIADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/05/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 16:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2021 10:16

    Juntada de documentos diversos

  • 17/05/2021 09:43

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 09:42

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 14:48

    Juntada de volume

  • 13/05/2021 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2021 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2021 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2021 17:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/05/2019 16:37

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/05/2019 13:15

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/05/2019 13:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/03/2019 14:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/01/2019 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/01/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 10/01/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA MPF

  • 13/12/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2018 13:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 12/11/2018 14:11

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2018 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2018 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2018 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/07/2018 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 12:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 10:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - partes

  • 15/08/2017 13:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando TAC

  • 15/08/2017 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 17:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2016 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 13:39

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/10/2016 15:19

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/10/2016 14:15

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/10/2016 14:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/10/2016 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2016 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 13:46

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 23/09/2016 15:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR DEZ DIAS

  • 21/09/2016 14:29

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 20/09/2016 14:01

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 20/09/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota ciente

  • 24/08/2016 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2016 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/07/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/07/2016 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/07/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2016 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 16:12

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 05/07/2016 15:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 05/07/2016 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2016 13:39

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 28/06/2016 14:15

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 28/06/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2016 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 11:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2016 17:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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